Monitória 0800974-50.2018.8.10.0056 - TJMA

Monitória 0800974-50.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 Advogado/Autoridade do(a) REU: TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA19450 para tomar ciência da sentença abaixo: S E N T E N Ç A BANCO DO BRASIL S/A ingressou perante este Juízo com ação monitória em desfavor de D L RIECHE – ME, AFONSO CELSO COSTA RIECHE e JOSELIA LOPES SOBRINHO, todos já qualificados na inicial, alegando, em suma, que é credor dos demandados no valor de R$ 140.261,70 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Apresentou o contrato celebrado com os demandados e requereu a condenação dos requeridos ao pagamento do valor constante da peça inicial, valor este já atualizado, dos honorários advocatícios e das custas processuais. Foi determinada a citação dos demandados para pagamento. No entanto os requeridos, apresentaram embargos, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento, tendo a parte requerida apresentado impugnação (ID 33002730). Os requeridos pugnaram pela designação de audiência de conciliação. Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO Inicialmente, Intimação - Processo n.º 0800974-50.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, haja vista que não há previsão na legislação, bem como neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores. De qualquer modo, as partes podem conciliar extrajudicialmente a qualquer tempo e informar nos presentes autos. Compulsando os autos, verifica-se a legitimidade do pedido do autor, visto que juntou documento escrito de dívida, sem eficácia de título executivo, preenchendo, portanto, os requisitos delineados pelo artigo 701 do CPC. O autor pretende receber dos requeridos quantia certa em dinheiro, decorrente da referida negociação não quitada no tempo, forma e lugar devidos. Dito isto, por força dos documentos acostados aos autos que comprovam a dívida contraída e inexistindo prova do pagamento do débito, ônus que incumbia ao requerido (art. 373, II, do CPC), impõe-se reconhecer o direito creditício da parte autora, devendo ser constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. DISPOSITIVO Assim, mediante tais considerações, julgo procedente o pedido para determinar a constituição da dívida em títulos executivos judiciais, conforme preceitua o art. 701, §2º, do CPC, pelo valor apresentado pelo autor, ou seja, R$ 140.261,70 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Publique-se esta decisão informando que os executados deverão efetuar o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 15 (dias) dias, independente de intimação (art. 346 do CPC), cientificando-o de que se não for efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, todo conforme expressa disposição do art. 702, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira de Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Intimação em 19/06/2024.

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