Apelação Cível 0806191-24.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

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Partes do Processo

JOAO PEREIRA SILVA

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BANCO PAN S.A

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS ALENCAR DA SILVA

OAB/MA 11641·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOAO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 22:59

Baixa Definitiva

14/12/2021, 22:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2021, 22:59

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:07

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:44

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e JOAO PEREIRA SILVA - CPF: 301.914.913-49 (APELANTE) e provido

16/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:18

Desentranhado o documento

08/09/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2021, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 08:29

Juntada de petição

18/08/2021, 14:00

Juntada de petição

18/08/2021, 12:22

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 22:59

Baixa Definitiva

14/12/2021, 22:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2021, 22:59

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2021, 08:44

DECISÃO

•16/11/2021, 17:12

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legal

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14/12/2021, 03:07

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:44

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e JOAO PEREIRA SILVA - CPF: 301.914.913-49 (APELANTE) e provido

16/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:18

Desentranhado o documento

08/09/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2021, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 08:29

Juntada de petição

18/08/2021, 14:00

Juntada de petição

18/08/2021, 12:22

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2021, 07:56

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2021, 22:15

Juntada de petição

22/07/2021, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2021, 09:39

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 15:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/05/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:47

Conclusos para despacho

16/05/2021, 10:44

Conclusos para despacho

02/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão

29/04/2021, 21:14

Recebidos os autos

29/04/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:14

DESPACHO

•17/05/2021, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 11:28

SENTENÇA

•01/06/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 15:37

DESPACHO

•29/01/2020, 17:33