Procedimento Comum Cível 0802008-59.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WALDIR FERREIRA PINTO

CPF

Autor

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA 7623·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

24/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 10:28

Homologada a Transação

18/07/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 21:24

Juntada de Certidão

15/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:26

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

24/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:52

15/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 10:28

Homologada a Transação

18/07/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 21:24

Juntada de Certidão

15/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/06/2025, 00:26

Juntada de petição

29/05/2025, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 12:17

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:52

Juntada de despacho

12/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2023, 16:54

Juntada de Ofício

15/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:27

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:54

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 14:25

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:23

Juntada de apelação

25/01/2023, 17:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:42

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:55

Juntada de petição

09/06/2022, 17:11

Juntada de petição

31/05/2022, 18:58

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 09:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

11/05/2022, 11:07

Outras Decisões

11/05/2022, 11:07

Juntada de petição

11/05/2022, 09:33

Juntada de petição

11/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 09:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

26/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/04/2022 15:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

26/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:50

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 01:55

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALDIR FERREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR, JOSE CALDAS GOIS FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. CLAUDECY NUNES SILVA - OAB/MA 7623-A, para tomar conhecimento da audiência designada conforme os detalhes adiante: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA - DRA Data: 27/04/2022 Hora: 15:00, nos termos do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 60240079), nos autos. Bacabal-MA, 4 de fevereiro de 2022. ALANA MENEZES NOGUEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802008-59.2018.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALDIR FERREIRA PINTO Advogado(s) do reclamante: CLAUDECY NUNES SILVA REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR, JOSE CALDAS GOIS FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) REU: DR. JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB/MA 4540-A, DR. JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A, para tomar conhecimento da audiência designada conforme os detalhes adiante: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA - DRA Data: 27/04/2022 Hora: 15:00, nos termos do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 60240079), nos autos. Bacabal-MA, 4 de fevereiro de 2022 ALANA MENEZES NOGUEIRA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802008-59.2018.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 15:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

04/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:42

Juntada de Certidão

19/02/2021, 14:39

Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:22

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:22

Juntada de petição

01/02/2021, 11:50

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:17

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2020, 21:01

Conclusos para decisão

27/03/2020, 20:30

Juntada de Certidão

27/03/2020, 20:30

Juntada de petição

21/01/2020, 22:22

Juntada de petição

21/01/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:47

Juntada de petição

16/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

06/08/2019, 16:33

Juntada de Certidão

26/07/2019, 08:48

Juntada de petição

25/07/2019, 21:11

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2019, 12:11

Juntada de contestação

20/05/2019, 13:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2019 15:30 1ª Vara Cível de Bacabal .

29/04/2019, 16:05

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2019, 10:49

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 15:30 1ª Vara Cível de Bacabal.

26/03/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2019, 11:31

Conclusos para decisão

26/02/2019, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2018, 18:21

Juntada de petição

26/09/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:23

Conclusos para decisão

24/08/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 17:30

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•07/04/2025, 18:56

Acórdão

•13/03/2025, 13:35

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Decisão

•09/11/2023, 10:07

Despacho

•17/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

Sentença

•06/10/2022, 11:49

Ata da Audiência

•11/05/2022, 11:07

Ata da Audiência

•26/04/2022, 14:36

Despacho

•03/02/2022, 16:52

Decisão

•23/06/2020, 21:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:52

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•07/04/2025, 18:56

Acórdão

•13/03/2025, 13:35

Despacho

•06/12/2023, 12:37

Decisão

•09/11/2023, 10:07

Despacho

•17/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

Sentença

•06/10/2022, 11:49

Ata da Audiência

•11/05/2022, 11:07

Ata da Audiência

•26/04/2022, 14:36

Despacho

•03/02/2022, 16:52

Decisão

•23/06/2020, 21:01

Despacho

•19/11/2019, 11:47

Decisão

•15/03/2019, 11:31

Despacho

•18/09/2018, 15:23