Cumprimento de sentença 0828345-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.128,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:28

Juntada de petição

26/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:25

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:45

Juntada de petição

18/06/2023, 10:03

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

16/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:56

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:28

Juntada de petição

26/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:25

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:36

26/09/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:45

Juntada de petição

18/06/2023, 10:03

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

16/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 05:55

Juntada de petição

10/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:36

Juntada de termo

10/04/2023, 11:33

Expedido alvará de levantamento

03/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:12

Juntada de petição

23/03/2023, 09:31

Juntada de petição

22/03/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 14:16

Juntada de Ofício

18/01/2023, 10:26

Juntada de Ofício

18/01/2023, 10:24

Juntada de petição

24/10/2022, 09:35

Juntada de petição

20/10/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 06:54

Outras Decisões

12/10/2022, 11:02

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:20

Juntada de Certidão

06/10/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:48

Juntada de petição

03/08/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 09:13

Juntada de petição

18/04/2022, 15:42

Juntada de petição

11/04/2022, 19:43

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARLENE DE JESUS SOUSA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0828345-86.2020.8.10.0001 Vistos, Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, em quinze dias, dizer o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:09

Juntada de despacho

11/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

11/03/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARLENE DE JESUS SOUSA ARAÚJO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Luís Felipe Fontes Rodrigues de Souza Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO. FUNBEN. INCONSTITUCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0828345-86.2020.8.10.0001 - SÃO LUÍS Remetente: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2021, 12:56

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 09:39

Desentranhado o documento

13/10/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 09:38

Juntada de petição

23/08/2021, 19:38

Juntada de petição

13/08/2021, 16:16

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2021, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão

13/05/2021, 07:33

Juntada de contrarrazões

10/05/2021, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:30

Conclusos para decisão

18/03/2021, 07:32

Juntada de Certidão

18/03/2021, 07:32

Juntada de embargos de declaração

17/03/2021, 14:52

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 18:37

Juntada de petição

12/01/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 09:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/12/2020, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 08:19

Juntada de petição

01/12/2020, 19:23

Juntada de petição

19/11/2020, 09:36

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 10:02

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2020, 17:01

Juntada de petição

11/11/2020, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 09:19

Juntada de Ato ordinatório

15/10/2020, 07:22

Juntada de contestação

14/10/2020, 15:23

Juntada de petição

25/09/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 12:45

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:45

Despacho

•03/04/2023, 16:43

Decisão

•12/10/2022, 11:02

Despacho

•05/10/2022, 17:28

Despacho

•08/07/2022, 11:41

Despacho

•21/03/2022, 09:31

Acórdão (expediente)

•13/01/2022, 13:20

Acórdão

•12/01/2022, 23:28

Despacho

•19/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:39

Sentença

•02/08/2021, 09:39

Despacho

•28/04/2021, 15:30

Sentença (expediente)

•08/03/2021, 18:37

Sentença

•15/12/2020, 15:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:36

Despacho

•03/04/2023, 16:43

Decisão

•12/10/2022, 11:02

Despacho

•05/10/2022, 17:28

Despacho

•08/07/2022, 11:41

Despacho

•21/03/2022, 09:31

Acórdão (expediente)

•13/01/2022, 13:20

Acórdão

•12/01/2022, 23:28

Despacho

•19/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:39

Sentença

•02/08/2021, 09:39

Despacho

•28/04/2021, 15:30

Sentença (expediente)

•08/03/2021, 18:37

Sentença

•15/12/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 07:22

Decisão

•18/09/2020, 18:03