Apelação Cível 0823168-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.412,56

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 09:44

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:28

Negado seguimento ao recurso

20/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:05

Juntada de termo

19/06/2023, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/05/2023, 07:37

Juntada de Certidão

11/05/2023, 07:37

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/05/2023, 16:33

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 09:44

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 11:01

DECISÃO

•20/06/2023, 15:10

23/06/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:28

Negado seguimento ao recurso

20/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:05

Juntada de termo

19/06/2023, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/05/2023, 07:37

Juntada de Certidão

11/05/2023, 07:37

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

24/04/2023, 16:09

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

24/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 19:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 15:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

18/04/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 20:12

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/03/2023, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2023, 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 07:06

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 17:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/11/2022, 17:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 17:17

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

04/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

05/10/2022, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2022, 12:58

Juntada de petição

03/10/2022, 12:12

Juntada de petição

22/09/2022, 10:38

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:47

Recebidos os autos

26/07/2022, 20:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 20:31

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 20:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:04

DESPACHO

•24/11/2022, 15:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2022, 17:17

DECISÃO

•04/11/2022, 15:31

DESPACHO

•15/09/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 10:06

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:11

DESPACHO

•22/09/2018, 00:40

DESPACHO

•08/08/2017, 21:27