Agravo em Recurso Especial 0810537-82.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JANOS BORGES DE SOUZA RODRIGUES ARRUDA

CPF

Reu

PROJETO UNIQUE ARACATI E HOLDENN SPE 06 LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES

OAB/MA 8591·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/MA 10792·CPF·Representa: Réu

ENILTON RAMOS DA PAZ

OAB/MA 18281·CPF·Representa: Réu

JOAO DOMINGOS FILHO

OAB/MA 17809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES

OAB/MA 8591·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/MA 10792·CPF·Representa: Réu

ENILTON RAMOS DA PAZ

OAB/MA 18281·CPF·Representa: Réu

JOAO DOMINGOS FILHO

OAB/MA 17809·CPF·Representa: Réu

RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE PAZ

OAB/MA 9044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/06/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2022

03/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2022

02/06/2022, 09:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

02/06/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/05/2022, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/05/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/04/2022, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2022, 09:10