Apelação Cível 0800243-43.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ISABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA RUBIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2023, 08:20

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA RUBIM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Juntada de petição

06/12/2022, 13:38

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e ISABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA RUBIM - CPF: 376.406.313-00 (APELADO) e não-provido

30/11/2022, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:58

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2022, 09:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:46

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2023, 08:20

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA RUBIM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 10:39

06/12/2022, 13:38

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e ISABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA RUBIM - CPF: 376.406.313-00 (APELADO) e não-provido

30/11/2022, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:58

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2022, 09:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 08:55

Juntada de petição

09/11/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2022, 10:26

Deliberado em Sessão - Retirado

28/10/2022, 09:13

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:10

Juntada de petição

19/10/2022, 11:06

Juntada de petição

19/10/2022, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2022, 14:35

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:08

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 19:11

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/06/2022, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022, 17:00

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/06/2022, 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e provido em parte

26/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:46

DESPACHO

•21/06/2022, 10:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2022, 09:34

DECISÃO

•26/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:05

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2022, 15:50

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2022, 15:50

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 22:07

SENTENÇA

•26/01/2022, 18:14

DECLARAÇÃO

•16/07/2021, 13:07

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 10:39

DESPACHO

•21/06/2022, 10:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2022, 09:34

DECISÃO

•26/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:41

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

DOCUMENTO DIVERSO

•09/04/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 13:05

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2022, 15:50

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2022, 15:50

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 22:07

SENTENÇA

•26/01/2022, 18:14

DECLARAÇÃO

•16/07/2021, 13:07

DESPACHO

•28/06/2021, 20:49

DECISÃO

•01/04/2020, 18:21

DESPACHO

•18/03/2019, 15:05