Procedimento Comum Cível 0807662-75.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807662-75.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Endereço: BANCO DO BRASIL S/A RUA ALCEBIADES SILVA, S/N, CENTRO, CODó - MA - CEP: 65400-000 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807662-75.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121715391397800000025191836 CONTRATO N. º 862412571 EXCLUIDO - BRASIL Petição 19121715391405000000025191838 CCF17122019 Documento Diverso 19121715391417700000025191837 Despacho Despacho 20020616100196600000026296526 Citação Citação 20020616100196600000026296526 Contestação Contestação 20032512203855200000027870515 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - CONTESTAÇÃO - EMPRESTIMO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - REPET Petição 20032512203944200000027870516 000 proc Procuração 20032512203986600000027870518 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - COMPROVANTE ENDEREÇO23772190 Documento Diverso 20032512204012000000027870519 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - DOCUMENTO PESSOAL23772206 Documento Diverso 20032512204024600000027870521 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - RG23772207 Documento Diverso 20032512204038900000027870523 RESOLUÇÃO SUSPENSÃO PRAZOS - CORONAVIRUS23772223 Documento Diverso 20032512204067900000027870528 PUBLICAÇÃO CORONAVIRUS23772221 Documento Diverso 20032512204079400000027870535 Certidão Certidão 20032615094058400000027917140 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20032615100476500000027917595 Intimação Intimação 20032512203855200000027870515 Protocolo Protocolo 20041713110022800000028452571 PROTOCOLO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA Protocolo 20041713110026800000028452572 Petição Petição 20042311301932400000028565715 RÉPLICA - 8972 MARIA FRANCISCA LOPES ( ANALFABETO + contrato juntado + onus da prova + repetição de Petição 20042311301945900000028565720 Certidão Certidão 20042311342333300000028566055 Petição Petição 20042407361642700000028591919 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - A435 - MANIFESTAÇÃO - DESCONHECIMENTO EMPRESTIMO24431256 Petição 20042407361651600000028591920 e MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - PROCURAÇÃO24431305 Procuração 20042407361657300000028591926 e MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - CLAUSULAS CONTRATO24431290 Documento Diverso 20042407361662100000028591921 e MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - CLAUSULAS24431296 Documento Diverso 20042407361666200000028591923 e MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - COMPROVANTE EMPRESTIMO24431300 Documento Diverso 20042407361669800000028591924 e MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - COMPROVANTE SAQUE24431301 Documento Diverso 20042407361673900000028591925 Petição Petição 20042708341795000000028632634 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA 2 - A435 - MANIFESTAÇÃO - DESCONHECIMENTO EMPRESTIMO24458825 Petição 20042708341810100000028632636 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - COMPROVANTE EMPRESTIMO24458896 Documento Diverso 20042708341817000000028632637 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - COMPROVANTE24458898 Documento Diverso 20042708341820700000028632639 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA - PROCURAÇÃO24458905 Documento Diverso 20042708341823700000028632640 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA- DOCUMENTO PESSOAL24458907 Documento Diverso 20042708341828200000028632641 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20052514120504700000029391576 AR Aviso de Recebimento 20052514120522500000029391578

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Todas as movimentações(60)