Cumprimento de sentença 0801136-58.2020.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801136-58.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 10, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801136-58.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DOS ANJOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DOS ANJOS SANTOS, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20030122313260200000027009367 Banco Itau 1 Petição 20030122313264000000027009370 Procuração+Documentos Procuração 20030122313267900000027009371 TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO BANCO ITAÚ CONSIGNADO Protocolo 20030122313275000000027009373 Despacho Despacho 20031015172289300000027371819 Citação Citação 20031115052616800000027426487 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20031723244512000000027663149 TJ-MA_AC_00004286820178100054_a75a6 Protocolo 20031723244515800000027663150 TJ-MA_AC_00016985820158100035_cceac Protocolo 20031723244518700000027663151 TJ-MA_AC_00021348320168100034_ada88 Protocolo 20031723244521700000027663153 Certidão Certidão 20031915210732100000027734442 Sentença Sentença 20040309352609100000028085526 Intimação Intimação 20040309352609100000028085526 Apelação Apelação 20041318055661300000028330577 Apelação Apelação 20041318065887400000028330581 Certidão Certidão 20041318075066700000028330949 Decisão Decisão 20041318300073300000028331764 Citação Citação 20071511394460600000031134933 Habilitação em processo Petição 20082516345228900000032664140 0801136-58.2020.8.10.00290 Petição 20082516345237000000032664494 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Procuração 20082516345241600000032664496 Substabelecimento Maranhão - Monique+Catarina Documento Diverso 20082516345249000000032664497 Contrarrazões Contrarrazões 20090417534632200000033078789 CONTRARRAZÕES Contrarrazões 20090417534640700000033078790 Protocolo Protocolo 20090816014077700000033125110 PROTOCOLO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA Protocolo 20090816014103400000033125113 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21011815274232300000037446059 AR Aviso de Recebimento 21011815274237500000037446060 Certidão Certidão 21030410261663800000039379917 Certidão Certidão 21030509362943800000039432337 Ofício Ofício 21030518531163300000039432845 Despacho Despacho 21090610033700000000054345402 Intimação Intimação 21090912162900000000054345403 Parecer Parecer 21091710120500000000054345404 AC_0801136-58.2020.8.10.0029 MARIA DOS A SANTOS X BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A Parecer 21091710120500000000054345405 Decisão Decisão 21111610185600000000054345406 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21111616231700000000054345407 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21121308100500000000054345408

08/02/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(26)