Procedimento Comum Cível 0801548-94.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801548-94.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801548-94.2018.8.10.0049 Autor(es): PEDRO LIRA DE MORAIS NETO Adv: Ciro Rafael Santos Lindoso - OAB/MA 9.354 Réu(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv: César Henrique Santos Pires Filho - OAB/MA 8.470 DESPACHO Considerando que a parte autora não mais dispõe dos objetos a serem periciados, tornou-se a inócua a elaboração de laudo pericial, para além do relatório já apresentado pelo profissional, pelo que reduzo os honorários pela metade, com fulcro no art. 465, §5º, do CPC, limitando-se aos valores já recebidos pelo perito. Intime-se a requerida, para informar conta bancária, para restituição do saldo remanescente, depositado em juízo a título de honorários periciais. Dando prosseguimento à instrução, designo audiência de instrução para o dia 27/04/2022 às 11h, a ser realizada por videoconferência, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, pessoalmente e através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-as da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Por fim, tendo em vista o atual cenário de incerteza acerca das síndromes virais que vêm assolando a população local, seguem as instruções para a videoconferência: a) As partes deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234". b) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens). c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e d) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 24 de Março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

29/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(21)