Procedimento Comum Cível 0806367-07.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

JOSE GOMES VILANOVA FILHO

CPF

Autor

APS CAXIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA FREITAS

OAB/PI 10477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:38

Juntada de Alvará

04/11/2022, 16:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 15:53

Juntada de protocolo

25/10/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:50

Juntada de termo

18/10/2022, 16:47

Juntada de petição

29/09/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 12:33

Juntada de Ofício

08/08/2022, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:38

Juntada de Alvará

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:10

04/11/2022, 16:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 15:53

Juntada de protocolo

25/10/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:50

Juntada de termo

18/10/2022, 16:47

Juntada de petição

29/09/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 12:33

Juntada de Ofício

08/08/2022, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

21/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON Juízo da Vara da Fazenda Pública de Timon CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0806367-07.2019.8.10.0060 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (s): JOSE GOMES VILANOVA FILHO Requerido (a) (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Timon - MA, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. De Ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon, Dr(a). WELITON SOUSA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, etc. Expede-se a presente Carta, nos autos supramencionados, tendo como finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para, tomar conhecimento do inteiro teor do Ato ordinatório, cuja cópia segue em anexo. PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO Diretor de Secretaria

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 08:35

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 12:18

Homologada a Transação

28/04/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 18:16

Juntada de petição

06/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:33

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2021, 13:58

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 15:06

Juntada de termo

18/12/2020, 15:03

Juntada de termo

03/12/2020, 11:18

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:11

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 09:10

Juntada de Certidão

29/10/2020, 17:29

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:07

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:47

Juntada de petição

03/05/2020, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 15:15

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:50

Juntada de petição

26/03/2020, 14:42

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:37

Conclusos para decisão

27/12/2019, 00:12

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 00:12

Sentença

•28/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 13:58

Decisão

•30/03/2020, 15:15

Despacho

•24/01/2020, 17:37