Execução de Título Extrajudicial 0800480-13.2021.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800480-13.2021.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 08:40

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 08:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 08:35

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:46

Juntada de termo

14/09/2022, 14:10

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:06

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 13:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 EXECUTADO: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS ADVOGADO(A): CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - OABMA13321 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800480-13.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, não foram encontrados bens. A parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se a inscrição negativa, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 23 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022 às 12h00min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:37

Sentença

•24/08/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 EXECUTADO: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS ADVOGADO(A): CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - OABMA13321 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800480-13.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, não foram encontrados bens. A parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se a inscrição negativa, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 23 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022 às 12h00min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a parte autora para, no prazo de 10 dias, atualizar o débito e indicar expressamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que apesar do executado ter sido intimado para indicar bens passíveis de penhora, não de manifestou. Na nova sistemática do Código de processo Civil, a atuação e colaboração das partes no processo assume relevância especial, tanto que o legislador passou a impor sanção à parte, taxando determinadas condutas de ato atentatório a dignidade da justiça. Nesse contexto está a obrigação do devedor colaborar no processo executivo, quando intimado para indicar bens passíveis de penhora, sendo que sua omissão ensejará a aplicação de multa. Essa é a hipótese dos autos, vez que o devedor, embora devidamente intimado, não indicou bens. Dessa forma, verificando a conduta negativa d a devedora, com base no artigo 774 do CPC, APLICO AO DEVEDOR MULTA NO VALOR DE 15% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800480-13.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Intime-se a parte autora para atualizar o débito e indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Imperatriz-MA, 10 de março de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 22 de março de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXECUTADO: CLEIDIANE APARECIDA SILVEIRA BARROS ADVOGADO(A): CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - OABMA13321 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) o executado, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 774, V, do CPC, para indicar, a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatória à dignidade da justiça. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O O exequente apresentou pedido de penhora de veículos registrados no nome do cônjuge da parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800480-13.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Indefiro o pedido, uma vez que o cônjuge da parte executada não é parte no processo e o deferimento da medida violaria os princípios do contraditório e ampla defesa, sendo que não é possível presumir a copropriedade de um bem exclusivamente em virtude da existência de sociedade conjugal. Em razão da negativa do pedido, intime-se o executado, nos termos do art. 774, V, do CPC, para indicar, em 15 (quinze) dias, a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatória à dignidade da justiça. Imperatriz-MA, 27 de janeiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 7 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

08/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

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Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

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