Procedimento Comum Cível 0800238-45.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.067,30

Órgão julgador

Vara Agrária

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Agr�ria do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOSTOSO E PATI em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:44

Juntada de termo

06/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de laudo

06/10/2025, 01:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(488)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOSTOSO E PATI em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Notificação

•11/03/2026, 17:11

Cópia de decisão

•22/01/2026, 13:34

13/03/2026, 10:31

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:44

Juntada de termo

06/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de laudo

06/10/2025, 01:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comissão de Solução Fundiária

01/09/2025, 09:13

Recebidos os autos

01/09/2025, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:51

Juntada de termo

25/07/2025, 15:50

Juntada de protocolo

24/07/2025, 07:46

Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 07:45

Juntada de Carta precatória

23/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:56

Juntada de malote digital

27/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de petição

05/06/2025, 12:33

Juntada de petição

05/06/2025, 12:24

Juntada de petição

03/06/2025, 15:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:17

Juntada de petição

30/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

22/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

22/05/2025, 17:08

Juntada de protocolo

15/05/2025, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:30

Outras Decisões

13/05/2025, 15:13

Juntada de petição

14/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:46

Juntada de termo

24/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY - ADVOGADOS - OAB/MA 247 em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Juntada de petição

17/02/2025, 21:31

Juntada de petição

04/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:29

Juntada de petição

05/12/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 11:22

Juntada de laudo pericial

03/12/2024, 18:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 04:31

Juntada de petição

28/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 10:39

Expedição de informações pessoalmente.

26/11/2024, 10:39

Outras Decisões

22/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de WILLGNER DA SILVA MARTINS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:46

Juntada de termo

14/11/2024, 06:41

Juntada de laudo

13/11/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:59

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:14

Juntada de termo

14/08/2024, 09:13

Juntada de laudo

13/08/2024, 22:31

Decorrido prazo de DANIELLA RODRIGUES TAVARES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 11:14

Outras Decisões

19/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/06/2024, 06:49

Juntada de termo

12/06/2024, 06:48

Juntada de laudo

11/06/2024, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:52

Juntada de termo

07/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:37

Juntada de petição

05/03/2024, 16:43

Juntada de petição

26/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de Lara, Pontes & Nery Advogados OAB/MA nº 247 em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:55

Juntada de petição

15/02/2024, 09:47

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:45

Juntada de laudo

04/02/2024, 01:02

Juntada de petição

30/01/2024, 20:44

Juntada de petição

23/01/2024, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:22

Juntada de petição

21/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de DANIELLA RODRIGUES TAVARES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de DANIELLA RODRIGUES TAVARES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de DANIELLA RODRIGUES TAVARES em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:47

Juntada de termo

11/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 14:33

Juntada de laudo

11/09/2023, 11:59

Juntada de petição

06/09/2023, 17:54

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 12:00

Outras Decisões

20/06/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:14

Juntada de termo

26/04/2023, 11:12

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de WILLGNER DA SILVA MARTINS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de WILLGNER DA SILVA MARTINS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de EDER CARBALLAL SOUSA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA TINOCO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de WILLGNER DA SILVA MARTINS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de INDIRA MELO MOTA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de TAIS RODRIGUES PORTELADA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de NADJA NAYRA COSTA SANTOS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de EDER CARBALLAL SOUSA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de JULLYANE MORAES SILVA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:16

Juntada de petição

14/04/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 15:12

Juntada de petição

12/04/2023, 14:32

Juntada de petição

08/04/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 15:11

Outras Decisões

16/03/2023, 11:52

Juntada de termo

14/03/2023, 12:34

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:22

Juntada de petição

01/03/2023, 16:04

Juntada de petição

28/02/2023, 10:32

Juntada de petição

28/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:00

Juntada de termo

27/02/2023, 11:00

Juntada de petição

27/02/2023, 09:47

Juntada de petição

24/02/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 09:30 Vara Agrária.

22/02/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:42

Juntada de termo

07/02/2023, 15:42

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:41

Juntada de petição

26/01/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

25/01/2023, 23:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

25/01/2023, 23:33

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:55

Juntada de petição

17/01/2023, 13:45

Juntada de petição

16/01/2023, 09:54

Juntada de petição

12/01/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2023, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/01/2023, 12:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.

17/12/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 07:08

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 13:57

Outras Decisões

12/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:50

Juntada de termo

06/12/2022, 11:44

Juntada de petição

03/12/2022, 15:02

Juntada de petição

02/12/2022, 11:27

Juntada de petição

28/11/2022, 15:53

Juntada de petição

25/11/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:43

Juntada de petição

09/11/2022, 11:06

Juntada de petição

01/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:56

Juntada de termo

01/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:53

Juntada de petição

31/10/2022, 09:35

Juntada de petição

21/10/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:48

Juntada de termo

17/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:43

Juntada de réplica à contestação

29/09/2022, 16:24

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800238-45.2020.8.10.0029. AUTOR: COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A REU: LUIS RODRIGUES GOMES, CLÁUDIO DE TAL, VALDO DE TAL, ADÃO DE TAL, MARIMBONDO Advogados/Autoridades do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A, SERGIO BARROS DE ANDRADE - MA11767 Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A DESPACHO Considerando que para além dos requeridos declinados na inicial as demandas foram intentadas também em face de réus indeterminados, havendo citação editalícia apenas nos autos nº 0800238-45.2020.8.10.0029, entretanto sem a nomeação de curador especial, conforme dispõe o art. 72 do CPC, chamo o feito à ordem para o fim de que seja publicado edital de citação dos demais requeridos não identificados nos autos do processo nº 0803913-16.2020.8.10.0029 (art. 554, §1º, do CPC), com o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que, apresentem contestação dentro do prazo legal. (...) Após, apresentada a contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Réplica, com o prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data do sistema. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:48

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:45

Juntada de contestação

01/09/2022, 12:16

Juntada de petição

17/08/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 14:40

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Processos: 0800238-45.2020.8.10.0029 e 0803913-16.2020.8.10.0029 DESPACHO Considerando que para além dos requeridos declinados na inicial as demandas foram intentadas também em face de réus indeterminados, havendo citação editalícia apenas nos autos nº 0800238-45.2020.8.10.0029, entretanto sem a nomeação de curador especial, conforme dispõe o art. 72 do CPC, chamo o feito à ordem para o fim de que seja publicado edital de citação dos demais requeridos não identificados nos autos do processo nº 0803913-16.2020.8.10.0029 (art. 554, §1º, do CPC), com o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que, apresentem contestação dentro do prazo legal. Transcorrido o prazo legal para apresentação da peça defensiva sem manifestação dos Requeridos, intime-se a Defensoria Pública do Estado para exercer o múnus previsto do art. 72 do CPC, em ambos os processos. Após, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Réplica, com o prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data do sistema. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:38

Juntada de termo

10/05/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 24/02/2022 23:59.

25/03/2022, 19:35

Juntada de petição

24/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de SEDIHPOP em 04/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:20

Juntada de diligência

10/03/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 19:40

Juntada de petição

10/03/2022, 16:09

Juntada de réplica à contestação

07/03/2022, 17:16

Juntada de diligência

22/02/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:45

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 05:33

Juntada de diligência

14/02/2022, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800238-45.2020.8.10.0029. AUTOR: COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A REU: LUIS RODRIGUES GOMES, CLÁUDIO DE TAL, VALDO DE TAL, ADÃO DE TAL, MARIMBONDO Advogados/Autoridades do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A, SERGIO BARROS DE ANDRADE - MA11767 Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Processos: 0800238-45.2020.8.10.0029 e 0803913-16.2020.8.10.0029 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição, Em razão da conexão existente entre as ações em referência, inclusive reconhecida em decisão de id 35279875 dos autos nº 0803913-16.2020.8.10.0029, faço a análise conjunta de ambos os feitos. (...) Pois bem, analisando os autos, constata-se que a parte autora, nos autos do processo nº 0800238-45.2020.8.10.0029 ainda não fora intimada para apresentação de réplica aos termos da contestação apresentada por ANTONIA SELMA DE SOUSA SILVA, ROSANGELA MACHADO DOS SANTOS e ECÉLIA DA SILVA GOMES (id 36309427). Diante disso, aguarde-se para o cumprimento do despacho de nomeação de perito (id 56099627 dos autos nº 0800238-45.2020.8.10.0029 e id 57813113 dos autos nº 0803913-16.2020.8.10.0029), após o decurso do prazo para intimação da parte autora para Réplica, o que faço com o prazo de 15 (quinze) dias. (...) Cumpra-se. UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data do sistema. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

08/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:43

Juntada de petição

03/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:11

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:05

Juntada de petição

17/12/2021, 12:50

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 12:34

Juntada de Certidão

08/12/2021, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:12

Juntada de petição

16/11/2021, 08:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:26

Juntada de petição

22/10/2021, 18:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:58

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:57

Juntada de petição

18/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 19/08/2021 23:59.

27/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:21

Juntada de petição

25/08/2021, 14:21

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:42

Audiência de justificação cancelada para 20/08/2021 11:00 Vara Agrária.

16/08/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 16:13

Juntada de diligência

10/08/2021, 16:13

Juntada de petição

28/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 09/07/2021 23:59.

12/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO BARROS DE ANDRADE em 09/07/2021 23:59.

12/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:09

Juntada de diligência

06/07/2021, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 15:31

Apensado ao processo 0803913-16.2020.8.10.0029

02/07/2021, 13:24

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:09

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:10

Audiência de justificação designada para 20/08/2021 11:00 Vara Agrária.

30/06/2021, 11:08

Outras Decisões

30/06/2021, 08:56

Juntada de petição

25/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIMBONDO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:03

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:48

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:48

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 14:54

Declarada incompetência

19/05/2021, 12:30

Juntada de petição

17/05/2021, 16:16

Juntada de petição

11/05/2021, 09:22

Juntada de Certidão

15/10/2020, 14:49

Juntada de petição

14/10/2020, 22:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 16:15

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de Jurandy de Sousa Braga - Comandante do 2° Batalhão de Policia Militar de Caxias - MA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:52

Decorrido prazo de Jurandy de Sousa Braga - Comandante do 2° Batalhão de Policia Militar de Caxias - MA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:41

Decorrido prazo de Jurandy de Sousa Braga - Comandante do 2° Batalhão de Policia Militar de Caxias - MA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de Jurandy de Sousa Braga - Comandante do 2° Batalhão de Policia Militar de Caxias - MA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de TERCEIROS POSSUIDORES em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de TERCEIROS POSSUIDORES em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de TERCEIROS POSSUIDORES em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:29

Juntada de contestação

01/10/2020, 18:35

Decorrido prazo de VALDO DE TAL em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de ADÃO DE TAL em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de MARIMBONDO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de CLÁUDIO DE TAL em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:04

Juntada de petição

23/09/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 00:12

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:12

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:03

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:03

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:02

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:02

Juntada de diligência

21/09/2020, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 14:40

Juntada de diligência

16/09/2020, 14:40

Publicado Citação em 11/09/2020.

11/09/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 03:19

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:57

Juntada de petição

09/09/2020, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 12:43

Juntada de edital

08/09/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 13:55

Juntada de Ofício

04/09/2020, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 13:41

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2020, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 22:15

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:15

Juntada de petição

25/08/2020, 09:19

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/08/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 10:52

Decorrido prazo de RICARDO HUDSON SILVA SOUZA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:25

Juntada de Certidão

24/07/2020, 11:01

Juntada de Certidão

21/07/2020, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 20:34

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:19

Juntada de Certidão

20/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:17

Juntada de petição

18/05/2020, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 10:02

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 09:59

Juntada de Certidão

02/03/2020, 09:58

Juntada de contestação

01/03/2020, 21:48

Juntada de Certidão

06/02/2020, 20:09

Juntada de protocolo

06/02/2020, 12:49

Juntada de ofício

04/02/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 08:07

Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 17:11

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:11

Decisão (expediente)

•01/09/2025, 09:11

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Malote digital

•27/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:12

Decisão

•13/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:10

Decisão

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 11:23

Decisão

•19/06/2024, 14:30

Despacho

•06/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:22

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Todos os documentos(36)

Notificação

•11/03/2026, 17:11

Cópia de decisão

•22/01/2026, 13:34

Decisão (expediente)

•01/09/2025, 09:11

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Malote digital

•27/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:12

Decisão

•13/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:10

Decisão

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 11:23

Decisão

•19/06/2024, 14:30

Despacho

•06/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:22

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Decisão

•20/06/2023, 16:13

Decisão

•16/03/2023, 11:52

Decisão

•17/02/2023, 18:34

Decisão

•12/12/2022, 12:07

Despacho

•17/11/2022, 11:43

Despacho

•18/10/2022, 12:16

Despacho

•07/06/2022, 15:07

Despacho

•07/02/2022, 09:43

Cópia de decisão

•21/01/2022, 14:08

Despacho

•26/11/2021, 14:12

Despacho

•15/10/2021, 10:52

Decisão

•30/06/2021, 08:56

Decisão

•19/05/2021, 12:30

Documento Diverso

•01/10/2020, 18:35

Despacho

•17/09/2020, 19:14

Documento Diverso

•09/09/2020, 17:21

Despacho

•03/09/2020, 22:15

Cópia de decisão

•24/07/2020, 11:01

Despacho

•14/07/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:59

Decisão

•03/02/2020, 16:37