Apelação Cível 0805216-06.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.122,57

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 10:08

Baixa Definitiva

12/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:12

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 07:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 14:42

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 10:08

Baixa Definitiva

12/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 09:54

05/07/2022, 06:12

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 07:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2022, 21:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/01/2022, 20:32

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.

16/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:24

Conhecido o recurso de FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 060.047.603-07 (APELANTE) e não-provido

12/12/2021, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2021, 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2021, 13:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/07/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

11/06/2021, 23:14

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:34

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2022, 14:42

DESPACHO

•07/02/2022, 12:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•12/12/2021, 11:52

DESPACHO

•01/07/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:06

SENTENÇA

•18/03/2021, 13:03

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2022, 14:42

DESPACHO

•07/02/2022, 12:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•12/12/2021, 11:52

DESPACHO

•01/07/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:06

SENTENÇA

•18/03/2021, 13:03

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 19:18

DECISÃO

•29/05/2020, 12:42

DOCUMENTO DIVERSO

•17/01/2020, 13:47

DECISÃO

•30/10/2019, 17:32