Cumprimento de sentença 0800497-71.2020.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.704,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 15/08/2024

29/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:49

Juntada de Certidão

09/11/2024, 05:47

Conclusos para despacho

09/11/2024, 05:47

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 23:17

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 15/08/2024

29/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:49

Juntada de Certidão

09/11/2024, 05:47

Conclusos para despacho

09/11/2024, 05:47

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Sentença

•06/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:49

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 23:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/07/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:24

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:27

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:07

Juntada de termo

07/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:29

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 05:19

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 04:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 10:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 10:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 12:59

Outras Decisões

25/10/2022, 08:55

Juntada de certidão

17/10/2022, 22:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 22:38

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 22:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:34

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:55

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:55

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos e examinados os autos, etc. Uma vez que não houve o pagamento espontâneo da quantia paga a mais a parte autora no referido prazo, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a dívida, aplicando a multa acima prevista. Com os cálculos da Contadoria, façam-se os autos conclusos para fins de penhora on line via sistema Sisbajud/CNJ. Intimem-se e cumpra-se na forma e sob às penas da Lei. Codó(MA),data do sistema Dr. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos e examinados os autos, etc. Uma vez que não houve o pagamento espontâneo da quantia paga a mais a parte autora no referido prazo, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a dívida, aplicando a multa acima prevista. Com os cálculos da Contadoria, façam-se os autos conclusos para fins de penhora on line via sistema Sisbajud/CNJ. Intimem-se e cumpra-se na forma e sob às penas da Lei. Codó(MA),data do sistema Dr. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos e examinados os autos, etc. Uma vez que não houve o pagamento espontâneo da quantia paga a mais a parte autora no referido prazo, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a dívida, aplicando a multa acima prevista. Com os cálculos da Contadoria, façam-se os autos conclusos para fins de penhora on line via sistema Sisbajud/CNJ. Intimem-se e cumpra-se na forma e sob às penas da Lei. Codó(MA),data do sistema Dr. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

01/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:14

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:16

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:16

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Conforme calculos elaborados pela contadoria judicial, os valores pagos pelo exequente foram superiores ao devido, tal como se vÊ do evento ID 56317091. Importante registrar que o enriquecimento sem causa é vedado pelo ordenamento jurídico, a teor do comando inscrito no art. 884, do Código Civil. Assim, constatando-se que a parte exequente recebeu valores superiorres aos que teria direito, é impositiva a sua devolução. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para devolução do valor levantado a maior (R$ 1.708,62 (Um mil setecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 dias e sob pena de aplicação de multa de 10¢, conforme artigo 475-J do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Conforme calculos elaborados pela contadoria judicial, os valores pagos pelo exequente foram superiores ao devido, tal como se vÊ do evento ID 56317091. Importante registrar que o enriquecimento sem causa é vedado pelo ordenamento jurídico, a teor do comando inscrito no art. 884, do Código Civil. Assim, constatando-se que a parte exequente recebeu valores superiorres aos que teria direito, é impositiva a sua devolução. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para devolução do valor levantado a maior (R$ 1.708,62 (Um mil setecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 dias e sob pena de aplicação de multa de 10¢, conforme artigo 475-J do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281, LARISSA ALVES FRANCA - MA13285 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800497-71.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTE BORGES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Conforme calculos elaborados pela contadoria judicial, os valores pagos pelo exequente foram superiores ao devido, tal como se vÊ do evento ID 56317091. Importante registrar que o enriquecimento sem causa é vedado pelo ordenamento jurídico, a teor do comando inscrito no art. 884, do Código Civil. Assim, constatando-se que a parte exequente recebeu valores superiorres aos que teria direito, é impositiva a sua devolução. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para devolução do valor levantado a maior (R$ 1.708,62 (Um mil setecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 dias e sob pena de aplicação de multa de 10¢, conforme artigo 475-J do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:41

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:53

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:53

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:56

Juntada de petição

25/11/2021, 12:21

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:46

Juntada de termo

16/11/2021, 12:46

Conta Atualizada

16/11/2021, 12:43

Outras Decisões

03/08/2021, 08:36

Conclusos para despacho

31/07/2021, 14:22

Juntada de certidão

31/07/2021, 14:21

Juntada de petição

04/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:32

Decorrido prazo de VICENTE BORGES DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 15:01

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 23:01

Juntada de termo

12/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 14:10

Juntada de termo

18/03/2021, 14:09

Juntada de Alvará

14/03/2021, 21:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2021, 12:36

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:25

Juntada de Alvará

09/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 01:47

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:59

Juntada de Certidão

04/03/2021, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2021, 09:57

Juntada de petição

24/02/2021, 13:07

Juntada de Petição (outras)

17/02/2021, 18:03

Recebidos os autos

17/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/08/2020, 17:11

Juntada de Certidão

26/08/2020, 17:10

Juntada de contrarrazões

26/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de VICENTE BORGES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2020, 22:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2020, 09:17

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:26

Juntada de Certidão

18/08/2020, 09:25

Juntada de recurso inominado

17/08/2020, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 18:42

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/07/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .

30/07/2020, 14:11

Juntada de petição

30/07/2020, 13:36

Juntada de contestação

29/07/2020, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de VICENTE BORGES DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 18:36

Audiência conciliação designada para 30/07/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

03/07/2020, 18:33

Juntada de petição

02/07/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:17

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:03

Juntada de Certidão

29/05/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:10

Despacho

•10/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:57

Decisão

•25/10/2022, 08:55

Despacho

•23/05/2022, 09:00

Despacho

•07/02/2022, 10:18

Despacho

•17/11/2021, 16:28

Decisão

•03/08/2021, 08:36

Sentença

•23/03/2021, 16:17

Despacho

•05/03/2021, 01:47

Petição

•24/02/2021, 13:07

Acórdão

•18/12/2020, 11:00

Despacho

•09/12/2020, 10:36

Decisão

•23/08/2020, 09:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/11/2024, 11:49

Sentença

•06/07/2024, 17:08

Despacho

•10/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:57

Decisão

•25/10/2022, 08:55

Despacho

•23/05/2022, 09:00

Despacho

•07/02/2022, 10:18

Despacho

•17/11/2021, 16:28

Decisão

•03/08/2021, 08:36

Sentença

•23/03/2021, 16:17

Despacho

•05/03/2021, 01:47

Petição

•24/02/2021, 13:07

Acórdão

•18/12/2020, 11:00

Despacho

•09/12/2020, 10:36

Decisão

•23/08/2020, 09:17

Sentença

•31/07/2020, 18:30

Despacho

•01/06/2020, 12:17