Execução de Título Extrajudicial 0800382-90.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800382-90.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: LEANDRO LOPES ALVES e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A Parte Demandada: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Decorrido o prazo legal, verifico que o(a) executado(a), pessoalmente citado(a), permaneceu silente. Assim, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC: 1 - Determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor R$ 3.965,09 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) devidos. Formalizada a penhora, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800382-90.2019.8.10.0049 Parte intime-se imediatamente o executado, por meio de sua advogada, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 2 - Caso a penhora online resulte em diligência frustrada, intime-se a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução. Caso permaneça inerte, fica determinada desde já a suspensão da execução por um ano, tempo em que o(a) exequente deverá providenciar a localização da parte executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação do exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). 3 - Advirta-se a parte exequente de que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Desse modo, em sendo requerida tal diligência, para fins de localização de bens registrados em nome da parte devedora, e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas de imediato. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA ic

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: LEANDRO LOPES ALVES e NATHALIA KELLY CASTO DE ARAÚJO Adv.: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR (OAB/MA 15.687-A), PABLO MESSIAS SANTOS DIAS (OAB/MA 12.417-A) Executado: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Adv.: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA – (OAB/MA 23.232) DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800382-90.2019.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se a executada AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, através de sua advogada (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 3.272,64 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso a executada não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora online, intime-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 16 de março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

18/03/2022, 00:00

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 11/02/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

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legal

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