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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Juntada de termo

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA LIMA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de recurso inominado

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(118)