Procedimento Comum Cível 0800735-21.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 13:40

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:39

Juntada de petição

04/09/2023, 11:56

Juntada de termo de juntada

04/09/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:53

Desentranhado o documento

04/09/2023, 10:53

Publicado Notificação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:41

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:30

Juntada de petição

14/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:41

Juntada de termo

21/07/2023, 13:41

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 13:40

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:39

Juntada de petição

04/09/2023, 11:56

Juntada de termo de juntada

04/09/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 17:29

Despacho

•04/03/2023, 19:40

Desentranhado o documento

04/09/2023, 10:53

Publicado Notificação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:41

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:30

Juntada de petição

14/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:41

Juntada de termo

21/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:46

Juntada de petição

13/07/2023, 20:46

Juntada de petição

10/07/2023, 13:46

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 19:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:42

Juntada de termo

07/02/2023, 17:42

Juntada de petição

17/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 24/06/2022

18/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

24/06/2022, 07:19

Juntada de despacho

24/06/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Rosa Miranda da Silva Advogada: Dra. Francinete de Melo Rodrigues(OAB/MA 13.356 ) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADOS. MAJORAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Em se tratando de danos morais, não é razoável o arbitramento que importe em indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem em indenização excessiva, de gravame demasiado ao ofensor; II - verificado que não atende à proporcionalidade e razoabilidade o quantum atinente à indenização por danos morais decorrente de cobrança, por instituição financeira, de tarifas atinentes a serviços não contratados pelo cliente, faz-se-lhe imperiosa a majoração para R$ 5.000,00, a fim de adequá-la ao caso concreto e aos parâmetros adotados pela reiterada jurisprudência; III – apelo parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 19 a 26 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800735-21.2020.8.10.0074 – BOM JARDIM Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 26 de maio de 2022. Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 15:58

Juntada de termo

08/04/2022, 15:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 15:56

Desentranhado o documento

08/04/2022, 15:56

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA ROSA MIRANDA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800735-21.2020.8.10.0074 INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responder ao recurso (em anexo). Após, com ou sem resposta, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens. Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado. Bom Jardim/MA, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021. FLAVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 07:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:39

Juntada de termo

17/11/2021, 11:38

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:38

Juntada de apelação

16/11/2021, 10:14

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 20:53

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:27

Juntada de termo

27/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:23

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:22

Juntada de petição

22/12/2020, 11:06

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 11:01

Juntada de contestação

30/11/2020, 21:31

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 09:50

Juntada de Certidão

17/07/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 07:34

Outras Decisões

13/07/2020, 16:10

Juntada de petição

09/07/2020, 11:04

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 10:35

Petição

•17/01/2023, 17:57

Acórdão

•30/05/2022, 15:08

Despacho

•11/04/2022, 17:33

Despacho

•27/11/2021, 07:04

Sentença (expediente)

•18/10/2021, 20:53

Sentença

•01/10/2021, 18:56

Decisão

•13/07/2020, 16:10