Apelação Cível 0801640-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 365.768,99

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Autor

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA

CPF

Reu

JANAINA LEITAO WOLFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA DE ARAUJO SOARES

OAB/MA 18489·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MA 6716·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA DE ARAUJO SOARES

OAB/MA 18489·CPF·Representa: Réu

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS

OAB/MA 10575·CPF·Representa: Réu

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

OAB/MA 11584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 12:15

Juntada de termo

18/04/2023, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:28

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:04

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:47

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:47

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:32

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 12:15

Juntada de termo

18/04/2023, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:14

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:12

DECISÃO

•11/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:28

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:04

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:47

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:47

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 16:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:09

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:12

Recurso Especial não admitido

11/02/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:33

Juntada de termo

08/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:29

Juntada de recurso especial (213)

07/02/2022, 17:24

Juntada de recurso especial (213)

07/02/2022, 15:37

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:06

Conhecido o recurso de JANAINA LEITAO WOLFF - CPF: 011.505.213-50 (APELADO) e provido

07/12/2021, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 08:22

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 09:34

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2021, 11:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2021, 12:26

Juntada de documento

19/05/2021, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/05/2021, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção

18/05/2021, 23:03

Declarada incompetência

18/05/2021, 23:03

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:55

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 13:06

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 08:39

DESPACHO

•24/08/2021, 18:41

DESPACHO

•25/05/2021, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/05/2021, 11:53

DECISÃO

•18/05/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 11:47

SENTENÇA

•29/03/2021, 16:23

SENTENÇA

•20/08/2020, 22:02

DESPACHO

•14/05/2019, 16:14

DECISÃO

•02/04/2019, 09:22

DESPACHO

•30/10/2017, 11:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2017, 14:07

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:12

DECISÃO

•11/02/2022, 11:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 13:06

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 08:39

DESPACHO

•24/08/2021, 18:41

DESPACHO

•25/05/2021, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/05/2021, 11:53

DECISÃO

•18/05/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 11:47

SENTENÇA

•29/03/2021, 16:23

SENTENÇA

•20/08/2020, 22:02

DESPACHO

•14/05/2019, 16:14

DECISÃO

•02/04/2019, 09:22

DESPACHO

•30/10/2017, 11:10

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2017, 14:07

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2017, 14:07

CERTIDÃO

•29/09/2017, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•29/09/2017, 11:33

DECISÃO

•26/07/2017, 15:57

DESPACHO

•16/02/2017, 13:03