Apelação Cível 0849978-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

ASSEFAZ

Autor

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

ASSEFAZ

Autor

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

AVENIDA DOS HOLANDESES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CASSI MARANHAO(MA)

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2024, 15:59

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:59

Juntada de termo

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:48

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/07/2023, 10:25

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:38

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2024, 15:59

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:59

Juntada de termo

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 21:17

DECISÃO

•24/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/07/2023, 10:25

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:18

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.

20/06/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/06/2023, 11:26

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:03

Recurso Especial não admitido

24/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:17

Juntada de termo

14/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:16

Publicado Intimação em 19/04/2023.

24/04/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 19:17

Juntada de Certidão

17/04/2023, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2023, 18:00

Juntada de recurso especial (213)

17/04/2023, 14:36

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARY HELLEN DA SILVA CALDAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:29

Juntada de petição

09/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de MARY HELLEN DA SILVA CALDAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:37

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022, 09:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/02/2022, 15:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2022.

11/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 11:51

Conhecido o recurso de ASSEFAZ (APELANTE) e não-provido

08/02/2022, 11:07

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2021, 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 14:52

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:35

Juntada de petição

30/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2021, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2021, 09:01

Juntada de documento

01/03/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2018, 13:41

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/11/2018, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:25

Recebidos os autos

07/08/2018, 09:08

Conclusos para decisão

07/08/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 09:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 10:46

DESPACHO

•01/07/2022, 13:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 11:07

DESPACHO

•05/10/2021, 10:35

DESPACHO

•26/02/2021, 11:24

DESPACHO

•21/01/2021, 20:01

DESPACHO

•11/09/2018, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 11:21

DECISÃO

•30/04/2018, 17:24

DESPACHO

•05/03/2018, 16:27

SENTENÇA

•12/09/2017, 17:50

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 21:17

DECISÃO

•24/05/2023, 19:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 10:46

DESPACHO

•01/07/2022, 13:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 11:07

DESPACHO

•05/10/2021, 10:35

DESPACHO

•26/02/2021, 11:24

DESPACHO

•21/01/2021, 20:01

DESPACHO

•11/09/2018, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 11:21

DECISÃO

•30/04/2018, 17:24

DESPACHO

•05/03/2018, 16:27

SENTENÇA

•12/09/2017, 17:50

DESPACHO

•04/05/2017, 10:45

DESPACHO

•31/10/2016, 10:27

PROCURAÇÃO

•09/09/2016, 13:51