Apelação Cível 0820083-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.370,89

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2022, 06:25

Baixa Definitiva

21/06/2022, 06:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2022, 06:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:02

Publicado Ementa em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2022, 08:14

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/06/2022, 06:25

Baixa Definitiva

21/06/2022, 06:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2022, 06:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:02

Publicado Ementa em 27/05/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 18:26

DESPACHO

•23/02/2022, 09:57

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:38

Juntada de petição

06/04/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 18:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/02/2022, 15:44

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 12:03

Não recebido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO).

08/02/2022, 11:31

Juntada de petição

27/01/2022, 18:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 06:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:46

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2021, 10:18

Recebidos os autos

17/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 09:45

DECISÃO

•08/02/2022, 12:03

DECISÃO

•08/02/2022, 11:31

DESPACHO

•09/12/2021, 11:15

DESPACHO

•09/12/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:29

SENTENÇA

•17/08/2021, 23:59

DESPACHO

•20/09/2018, 11:06

DESPACHO

•19/07/2017, 10:13