Procedimento Comum Cível 0826509-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 14.724,50

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

GYOVANNA TERCIA FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE

OAB/MA 15756·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS

OAB/SP 198088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GYOVANNA TERCIA FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:24

Juntada de petição

11/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:27

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

23/10/2023, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 13:17

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:24

Juntada de petição

11/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 31/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:16

31/10/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 23:08

Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:27

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

23/10/2023, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 13:17

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 19:10

Homologada a Transação

12/09/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:22

Juntada de petição

28/08/2023, 11:58

Recebidos os autos

23/08/2023, 07:35

Juntada de despacho

23/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Banco Daycoval S/A ADVOGADO: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) APELADA: Gyovanna Tércia Pinheiro Saulnier de Pierrelevée ADVOGADO: Dr. Sérgio Campelo Saulnier de Pierrelevee (OAB/MA 15.756) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer conclusivo. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 02 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1) Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826509-20.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2020, 19:30

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2020, 19:27

Juntada de contrarrazões

16/11/2020, 11:28

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:15

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:04

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:03

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:00

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:44

Juntada de apelação

08/10/2020, 14:25

Juntada de petição

24/09/2020, 14:54

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 18:09

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 07:57

Juntada de petição

29/08/2019, 14:42

Juntada de petição

26/08/2019, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2019, 11:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2019, 09:05

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 10:34

Conclusos para decisão

15/08/2017, 07:38

Juntada de Certidão

15/08/2017, 07:36

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:47

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2017, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 12:51

Juntada de ato ordinatório

05/07/2017, 12:49

Juntada de ata da audiência

05/07/2017, 08:35

Juntada de Petição de contestação

01/06/2017, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2017, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 13:23

Audiência conciliação designada para 05/06/2017 16:00.

02/03/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 11:52

Conclusos para decisão

02/03/2017, 09:44

Juntada de Certidão

02/03/2017, 09:43

Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 31/10/2016 23:59:59.

06/11/2016, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 23:38

Juntada de termo

26/10/2016, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2016, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2016, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2016, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2016, 11:20

Conclusos para decisão

08/06/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 17:30

Sentença

•12/09/2023, 10:02

Acórdão

•27/07/2023, 08:56

Acórdão

•27/07/2023, 08:52

Despacho

•08/11/2022, 12:38

Acórdão (expediente)

•25/10/2022, 16:26

Acórdão

•25/10/2022, 14:14

Despacho

•16/02/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2022, 11:33

Despacho

•03/12/2020, 19:13

Despacho

•03/12/2020, 18:45

Despacho

•20/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:27

Despacho

•23/10/2020, 08:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:16

Sentença

•12/09/2023, 10:02

Acórdão

•27/07/2023, 08:56

Acórdão

•27/07/2023, 08:52

Despacho

•08/11/2022, 12:38

Acórdão (expediente)

•25/10/2022, 16:26

Acórdão

•25/10/2022, 14:14

Despacho

•16/02/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2022, 11:33

Despacho

•03/12/2020, 19:13

Despacho

•03/12/2020, 18:45

Despacho

•20/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 19:27

Despacho

•23/10/2020, 08:25

Sentença

•27/08/2020, 15:53

Decisão

•23/08/2019, 11:50

Decisão

•18/01/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 12:49

Despacho

•02/03/2017, 11:52

Termo

•26/10/2016, 17:13

Decisão

•21/09/2016, 11:20