Procedimento Comum Cível 0001376-93.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 307.137,60

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GEORGE LOPES COELHO

OAB/MA 9640·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:04

Juntada de petição

11/11/2022, 19:30

Juntada de petição

11/11/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:56

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:08

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:07

Juntada de volume

16/08/2022, 22:58

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2022, 12:22

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de ANDERSON GEORGE LOPES COELHO em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:08

14/11/2022, 16:04

Juntada de petição

11/11/2022, 19:30

Juntada de petição

11/11/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:56

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:08

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:07

Juntada de volume

16/08/2022, 22:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/07/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO ( OAB 9640-MA ) APELADA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: DR.REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ( OAB/MA 11.706-A ) APELADA: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB/BA 15.664) Finalidade: Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze)dias. Resp: 105759 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0001376-93.2015.8.10.0049 (13852015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO ( OAB 9640-MA ) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADOS: DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115.762, DRA MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE 23.748 Processo nº: 1376-93.2015.8.10.0049 (13852015) 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001376-93.2015.8.10.0049 (13852015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos em correição. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, fls. 488/492, no qual o embargante requer: a) seja aclarada a responsabilidade solidária entre as corrés, limitando a responsabilidade da embargante em 40%, conforme termos contratados e b) a aplicação dos percentuais descritos na tabela instituída pela circular SUSEP nº 29/91, acarretando a modificação da sentença. É descabido o pedido. O embargante, com o fito de ver aclarada a sentença, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão à decisão, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer. Com efeito, os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados pela parte vencida no iter processual. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mesmo em se tratando de embargos prequestionadores, é caso de não acolhimento do recurso. Isso posto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, visto que a matéria está fora de sua tutela. Publique-se. Intimem-se. Paço do Lumiar/MA, 07 de fevereiro de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar Resp: 160960

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO ( OAB 9640-MA ) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADOS: DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115.762, DRA MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE 23.748 Processo nº: 1376-93.2015.8.10.0049 (13852015) 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001376-93.2015.8.10.0049 (13852015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos em correição. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, fls. 488/492, no qual o embargante requer: a) seja aclarada a responsabilidade solidária entre as corrés, limitando a responsabilidade da embargante em 40%, conforme termos contratados e b) a aplicação dos percentuais descritos na tabela instituída pela circular SUSEP nº 29/91, acarretando a modificação da sentença. É descabido o pedido. O embargante, com o fito de ver aclarada a sentença, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão à decisão, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer. Com efeito, os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados pela parte vencida no iter processual. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mesmo em se tratando de embargos prequestionadores, é caso de não acolhimento do recurso. Isso posto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, visto que a matéria está fora de sua tutela. Publique-se. Intimem-se. Paço do Lumiar/MA, 07 de fevereiro de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar Resp: 160960

09/02/2022, 00:00