Apelação Cível 0838134-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.918,58

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:44

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 22:06

Recurso Extraordinário não admitido

23/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:18

Juntada de termo

21/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 07:37

Juntada de Certidão

27/04/2023, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 14:18

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/04/2023, 11:18

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:44

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 14:57

DECISÃO

•23/06/2023, 17:43

28/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 22:06

Recurso Extraordinário não admitido

23/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:18

Juntada de termo

21/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 07:37

Juntada de Certidão

27/04/2023, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 14:18

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/04/2023, 11:18

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 12:56

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/04/2023, 10:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 07:20

Recebidos os autos

05/03/2023, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/03/2023, 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2023, 19:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 09:51

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 20:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 17:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/11/2022, 11:32

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 13:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

14/11/2022, 12:20

Juntada de petição

08/11/2022, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 07:30

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 22:48

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•02/04/2023, 10:17

DESPACHO

•26/11/2022, 20:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 13:13

DECISÃO

•14/11/2022, 12:20

DESPACHO

•19/10/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 21:16

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:47

DECISÃO

•17/08/2018, 16:07