Cumprimento de sentença 0800664-49.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 59.916,69

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

02/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(329)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:54

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:58

Despacho

•26/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:42

Juntada de Certidão

02/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:22

Juntada de petição

03/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:48

Juntada de petição

15/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:05

Expedição de Ato ordinatório.

08/05/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 14:11

Desentranhado o documento

08/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:58

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:23

Juntada de petição

27/03/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 22:58

Decorrido prazo de ISABELLA DE LACERDA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:12

Juntada de petição

10/02/2025, 13:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de ISABELLA DE LACERDA LIMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de ISABELLA DE LACERDA LIMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:24

Juntada de petição

14/02/2023, 21:55

Juntada de Certidão

07/02/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:47

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de ISABELLA DE LACERDA LIMA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de ISABELLA DE LACERDA LIMA em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:40

Juntada de petição

10/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

09/10/2022, 23:05

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY - OAB/MA 18813 REPRESENTADO: JOSE DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA 10529 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - OAB/MA 19455 DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id. 71143131, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:51

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 07:28

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY OAB/MA 18813, SUZANA MARIA GARCES OLIVEIRA OAB/MA 22297-A REPRESENTADO: JOSÉ DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição

18/06/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 07:48

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 08:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:57

Juntada de Ofício

25/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de SUZANA MARIA GARCES OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 17:31

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY - OAB/MA 18813, SUZANA MARIA GARCES OLIVEIRA - OAB/MA 22297 REPRESENTADO: JOSE DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA 10529 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - OAB/MA 19455 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de execução, na qual o exequente tentou de inúmeras maneiras ver adimplido o seu débito, sem obter qualquer valor por parte da executada, pelo que entendo ser passível a aplicação de medidas restritivas que encontram amparo legal no art. 139, inc. IV do CPC. O recente julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 97876, pelo STJ, reconheceu a legalidade da suspensão da CNH de devedores, analisando-se o caso concreto. Não se trata de medida desproporcional e irrazoável, visto que, como acima referido, diversas tentativas foram empregadas pelo credor para ter o seu débito satisfeito, todas em vão. O direito de ir e vir do executado mantém-se inalterado, só não podendo ser realizado como condutor de veículo. Assim sendo, defiro a postulação de ID. 61957194, consequentemente, determino a suspensão da CNH dos executados. Expeça-se ofício ao DETRAN para averbação da suspensão imposta aos executados. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 23 de Março de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:53

Juntada de petição

03/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de SUZANA MARIA GARCES OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 04:28

Decorrido prazo de CAROLINNA LACERDA HELUY em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:40

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY - OAB/MA 18813, SUZANA MARIA GARCES OLIVEIRA - OAB/MA 22297 REPRESENTADO: JOSE DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - OAB/MA 10529 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - OAB/MA 19455 DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id. 59806147 e a consulta realizada no sistema RENAJUD, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Juiz CRIS0TIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:03

Publicado Intimação em 15/12/2021.

17/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 17:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:57

Juntada de Certidão

12/12/2021, 15:32

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:06

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:06

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:19

Juntada de Alvará

03/12/2021, 09:34

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:41

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:52

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/11/2021, 09:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:38

Juntada de petição

20/10/2021, 11:48

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/10/2021, 19:07

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:00

Juntada de petição

08/08/2021, 19:06

Juntada de petição

08/08/2021, 19:05

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 16:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:35

Expedição de informações pessoalmente.

05/07/2021, 14:21

Juntada de Ofício

02/07/2021, 13:48

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 18:44

Decorrido prazo de 2ª VARA DA COMARCA DE ROSARIO/MA em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Expedição de informações pessoalmente.

23/05/2021, 08:56

Juntada de Ofício

19/05/2021, 10:03

Juntada de petição

18/05/2021, 11:35

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 10:54

Juntada de desbloqueio RENAJUD

15/04/2021, 12:02

Juntada de Certidão

07/04/2021, 10:59

Juntada de Certidão

21/01/2021, 14:52

Expedição de Carta precatória.

14/12/2020, 16:48

Juntada de Carta precatória

14/12/2020, 09:06

Juntada de Certidão

04/12/2020, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2020, 14:53

Juntada de Certidão

18/11/2020, 09:57

Juntada de Certidão

07/10/2020, 12:03

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:18

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:18

Juntada de petição

23/09/2020, 08:18

Juntada de petição

22/09/2020, 12:04

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2020, 20:07

Conclusos para decisão

24/08/2020, 17:26

Juntada de petição

24/08/2020, 11:08

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão

31/07/2020, 08:42

Juntada de embargos de declaração

30/07/2020, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 11:19

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:45

Juntada de petição

15/07/2020, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2020, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 21:07

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2020, 21:06

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:34

Juntada de consulta INFOJUD

06/07/2020, 16:32

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:15

Juntada de transferência BACENJUD

20/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:17

Juntada de Certidão

08/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 16:28

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2020, 07:36

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:56

Juntada de petição

25/05/2020, 11:53

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 17:02

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2020, 00:36

Juntada de desbloqueio BACENJUD

12/05/2020, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 21:51

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:55

Juntada de Certidão

08/05/2020, 18:50

Juntada de petição

07/05/2020, 15:58

Publicado Intimação em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 11:48

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 11:47

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2020, 08:51

Juntada de Ofício

27/02/2020, 10:40

Juntada de petição

21/02/2020, 17:34

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

20/02/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:28

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:12

Juntada de Certidão

12/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 20:28

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 20:27

Juntada de petição

30/01/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2019, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 10:32

Outras Decisões

17/12/2019, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:45

Juntada de Certidão

10/12/2019, 08:44

Juntada de petição

09/12/2019, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2019, 09:55

Juntada de protocolo

27/11/2019, 23:39

Juntada de petição

27/11/2019, 23:37

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:52

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2019, 00:08

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:19

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:49

Juntada de Certidão

09/10/2019, 08:49

Juntada de petição

08/10/2019, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 10:17

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2019, 10:17

Juntada de Petição (outras)

01/10/2019, 09:32

Recebidos os autos

01/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2019, 09:10

Juntada de contra-razões

07/03/2019, 15:22

Decorrido prazo de CAMUS SOARES PINHEIRO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:14

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:13

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 09:11

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2019, 09:10

Juntada de apelação cível

01/02/2019, 09:42

Publicado Intimação em 22/01/2019.

22/01/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2019, 16:03

Julgado improcedente o pedido

16/01/2019, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 19:58

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 13:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/07/2018 11:20 12ª Vara Cível de São Luís.

19/07/2018, 13:08

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2018 11:20.

16/07/2018, 13:31

Audiência instrução e julgamento cancelada para 17/07/2018 11:20.

16/07/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2018, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 10:38

Audiência instrução e julgamento designada para 17/07/2018 11:20.

20/04/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 10:17

Conclusos para despacho

18/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 21:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 15:05

Conclusos para despacho

12/12/2017, 15:32

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 19:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CALVET NETO em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 10:03

Juntada de Ato ordinatório

30/10/2017, 10:01

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 18:12

Expedição de informações pessoalmente

11/10/2017, 14:53

Juntada de Certidão

11/10/2017, 14:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2017 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2017, 14:17

Audiência conciliação cancelada para 14/09/2017 10:00.

21/08/2017, 16:15

Expedição de Mandado

21/08/2017, 16:13

Juntada de Mandado

21/08/2017, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 15:50

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 10:00.

21/08/2017, 15:44

Juntada de Certidão

19/07/2017, 14:38

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 10:00.

19/07/2017, 14:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2017 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

05/05/2017, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2017, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2017, 11:13

Expedição de Mandado

04/04/2017, 15:21

Expedição de Mandado

04/04/2017, 15:21

Audiência conciliação designada para 05/05/2017 10:30.

04/04/2017, 15:17

Juntada de Mandado

04/04/2017, 15:15

Juntada de Mandado

04/04/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 22:37

Conclusos para despacho

22/03/2017, 11:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/03/2017 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

22/03/2017, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2017, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2017, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2017, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2017, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2017, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2017, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2017, 08:37

Audiência conciliação designada para 22/03/2017 10:00.

06/02/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 09:33

Conclusos para despacho

13/01/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 08:45

Despacho

•12/11/2025, 17:51

Despacho

•23/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:58

Decisão

•13/03/2025, 22:58

Despacho

•28/01/2025, 19:50

Despacho

•20/08/2024, 11:54

Decisão

•22/02/2023, 15:50

Despacho

•26/01/2023, 11:00

Despacho

•14/10/2022, 16:40

Despacho

•30/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:12

Despacho

•25/03/2022, 10:56

Despacho

•04/02/2022, 21:31

Todos os documentos(56)

Despacho

•14/05/2026, 16:58

Despacho

•26/01/2026, 08:45

Despacho

•12/11/2025, 17:51

Despacho

•23/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:58

Decisão

•13/03/2025, 22:58

Despacho

•28/01/2025, 19:50

Despacho

•20/08/2024, 11:54

Decisão

•22/02/2023, 15:50

Despacho

•26/01/2023, 11:00

Despacho

•14/10/2022, 16:40

Despacho

•30/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:12

Despacho

•25/03/2022, 10:56

Despacho

•04/02/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 15:32

Despacho

•22/11/2021, 19:52

Despacho

•08/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:54

Documento Diverso

•07/04/2021, 10:59

Cópia de decisão

•21/01/2021, 14:52

Certidão

•18/11/2020, 09:57

Sentença

•26/08/2020, 20:07

Despacho

•05/08/2020, 16:18

Despacho

•17/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 21:06

Despacho

•12/06/2020, 19:23

Decisão

•08/05/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:47

Despacho

•12/02/2020, 15:28

Decisão

•17/12/2019, 10:11

Petição

•09/12/2019, 17:53

Petição

•09/12/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 09:55

Petição

•27/11/2019, 23:37

Despacho

•09/10/2019, 09:19

Petição

•08/10/2019, 18:53

Petição

•08/10/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:17

Acórdão (expediente)

•05/09/2019, 14:34

Acórdão

•05/09/2019, 11:56

Despacho

•12/03/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 09:10

Sentença

•16/01/2019, 16:11

Despacho

•20/04/2018, 10:17

Despacho

•09/03/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 10:01

Despacho

•27/03/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 09:47

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 10:06

Despacho

•02/02/2017, 15:45