Cumprimento de sentença 0800664-49.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800664-49.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:07

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:06

Mero expediente

26/01/2026, 08:45

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:54

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:53

Mero expediente

12/11/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 08:42

Documento (Certidão)

02/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:36

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:09

Publicação

01/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY - MA18813, GLAUCIA STELLA DE ARAUJO MARTINS MELO - MA13103, ISABELLA DE LACERDA LIMA - SP411382 REPRESENTADO: JOSE DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR Advogado do(a) REPRESENTADO: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455-A Advogado do(a) REPRESENTADO: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DESPACHO ID 160949837 Ao compulsar detidamente os autos verificou-se que o executado NILSON BARBOSA RAMOS JÚNIOR não foi intimado do bloqueio de valores protocolada em 14/10/2021, no montante de R$ 1.067,22, conforme resposta do Banco do Brasil. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, conforme o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800664-49.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE REIS HELUY Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINNA LACERDA HELUY OAB/MA 18813, GLAUCIA STELLA DE ARAUJO MARTINS MELO OAB/MA 13103, ISABELLA DE LACERDA LIMA OAB/SP 411382 REPRESENTADO: JOSÉ DA SILVA CALVET NETO, NILSON BARBOSA RAMOS JUNIOR DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, autorizo, desde já, o prosseguimento do feito com a realização de pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante prévio recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Com o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 7. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, data e hora do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

17/03/2025, 00:00

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