Procedimento Comum Cível 0803083-53.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MIRLA CASSIA COSTA GUERREIRO DO CARMO

CPF

Autor

ANDERSON ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CORREA MACIEL

OAB/MA 15479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 07:44

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:27

Juntada de petição

05/06/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:17

Juntada de diligência

01/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:54

Despacho

•10/10/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 07:44

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:27

Juntada de petição

05/06/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:17

Juntada de diligência

01/05/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 11:58

Juntada de diligência

01/05/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:40

Juntada de Mandado

25/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:14

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:14

Juntada de petição

27/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

11/06/2024, 16:02

Conciliação infrutífera

11/06/2024, 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

11/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/10/2023, 13:37

Recebidos os autos.

02/10/2023, 13:37

Juntada de diligência

11/08/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 11:37

Juntada de diligência

11/08/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:50

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 13:14

Desentranhado o documento

21/07/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

21/07/2023, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

21/07/2023, 11:09

Recebidos os autos.

12/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 16:06

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:05

Determinação de redistribuição por prevenção

30/01/2023, 09:20

Declarada incompetência

30/01/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:02

Juntada de petição

25/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 17:02

Declarada incompetência

18/01/2023, 05:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:31

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 15:45

Juntada de petição

17/10/2022, 08:21

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 15:06

Declarada incompetência

21/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:32

Juntada de petição

07/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRLA CASSIA COSTA GUERREIRO DO CARMO ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: RAFAEL CORREA MACIEL OAB/MA 15479 REQUERIDO: ANDERSON ALMEIDA SOUZA Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DESPACHOInicialmente, Intimação - AÇÃO ProceComCiv Nº 0803083-53.2021.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita.Dando continuidade, analisando a inicial tem-se que a parte autora, domiciliada no Estado do Pará, pretende anular distrato de “recibo” de compra e venda de imóvel. Em que pese o imóvel objeto do negócio jurídico esteja situado nesta cidade, a ação de anulação pretendida é de natureza pessoal, razão pela qual o foro competente para seu julgamento é o do domicílio do réu, o qual, segundo consta dos autos, é o Município de São José de Ribamar/MA.Considerando, portanto, que nem autor nem réu possuem domicílio neste Termo judiciário, e tendo em vista o disposto no art. 10 do CPC, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual incompetência deste Juízo.Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Paço do Lumiar, data do sistema.ROMMEL CRUZ VIÉGASJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar ”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr..ROMMEL CRUZ VIÉGASJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826.

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:17

Despacho

•06/03/2025, 13:08

Despacho

•08/11/2024, 09:40

Despacho

•26/06/2023, 07:35

Decisão

•30/01/2023, 09:20

Despacho

•20/01/2023, 10:23

Decisão

•18/01/2023, 05:20

Decisão

•21/09/2022, 15:11

Despacho

•07/02/2022, 15:06