Apelação Cível 0800597-52.2019.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.482,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Esperantinópolis 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Esperantin�polis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO VINICIUS MARQUES DIAS

OAB/MA 11721·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RAVEL VIANA BATISTA

OAB/MA 12661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/11/2022, 17:23

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 14:38

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA - CPF: 024.804.403-62 (REQUERENTE) e não-provido

03/11/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 16:47

Juntada de certidão

31/10/2022, 16:19

Juntada de petição

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/11/2022, 17:23

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 09:56

30/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 14:38

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA - CPF: 024.804.403-62 (REQUERENTE) e não-provido

03/11/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 16:47

Juntada de certidão

31/10/2022, 16:19

Juntada de petição

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 12:10

Juntada de parecer do ministério público

19/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE MOURA LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:11

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:00

Recebidos os autos

01/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:48

DESPACHO

•18/08/2022, 15:10

DESPACHO

•18/11/2021, 14:09

SENTENÇA

•27/04/2021, 16:24

DESPACHO

•10/11/2020, 16:38

DESPACHO

•22/07/2020, 14:05

DESPACHO

•16/06/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 13:14

DECISÃO

•31/05/2019, 21:02