Procedimento Comum Cível 0002811-69.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 16.289,20

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:51

Juntada de petição

27/01/2025, 10:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de THAIANA TALITTA ALMEIDA XISTO OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de THAIANA TALITTA ALMEIDA XISTO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:51

Juntada de petição

27/01/2025, 10:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:58

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:01

Sentença

•19/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de THAIANA TALITTA ALMEIDA XISTO OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de THAIANA TALITTA ALMEIDA XISTO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 19:46

Juntada de Alvará

03/06/2024, 17:11

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:48

Juntada de petição

06/05/2024, 12:21

Juntada de petição

06/05/2024, 11:48

Juntada de petição

02/05/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:08

Juntada de petição

18/03/2024, 19:16

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

17/03/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:46

Juntada de decisão

05/03/2024, 08:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

08/01/2024, 14:26

Juntada de petição

26/12/2023, 18:23

Juntada de contrarrazões

22/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:31

Publicado Intimação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:31

Publicado Citação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

15/06/2023, 15:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:55

Juntada de protocolo

03/05/2023, 16:00

Juntada de petição

20/04/2023, 10:03

Juntada de petição

14/02/2023, 12:39

Juntada de petição

06/02/2023, 14:21

Juntada de petição

27/01/2023, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:01

Conclusos para decisão

05/10/2022, 06:45

Juntada de embargos de declaração

28/07/2022, 11:04

Juntada de apelação

27/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002811-69.2017.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAES REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.DISPOSITIVO Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de empréstimo consignado, contrato nº 000030822338507, na conta do autor, cujo valor deverá ser apresentado por ele (autor) mediante simples cálculo aritmético, acompanhado de comprovante dos descontos realizados em fase de cumprimento de sentença, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), ambos pelo INPC. Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Serve como mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 24 de junho de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Montes Altos/MA, 20 de julho de 2022 Atenciosamente,

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2022, 16:50

Juntada de petição

23/06/2022, 23:43

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:24

Juntada de petição

31/05/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002811-69.2017.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAES REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Montes Altos/MA, 24 de maio de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:38

Juntada de réplica à contestação

22/02/2022, 23:20

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002811-69.2017.8.10.0102. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar réplica à contestação conforme despacho proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Montes Altos/MA, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA End: Rua Parsondas de Carvalho, S/n, Centro Cep: 65.936-000. Telefone: (99) 3571-0068 INTIMAÇÃO

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 19:58

Juntada de contestação

28/01/2022, 10:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:38

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:17

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:54

Juntada de Certidão

21/01/2020, 20:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2020, 17:28

Recebidos os autos

15/01/2020, 17:28

Despacho

•06/03/2024, 18:08

Decisão (expediente)

•31/01/2024, 11:11

Decisão

•30/01/2024, 20:13

Decisão

•15/06/2023, 15:34

Despacho

•12/12/2022, 14:01

Sentença

•24/06/2022, 16:50

Documento Diverso

•28/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:38

Despacho

•23/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 20:13