Execução Fiscal 0000767-33.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.816,07

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AROLDO SILVA TORRES

Terceiro

AROLDO SILVA TORRES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:55

Juntada de petição

27/08/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 15:20

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 20:32

Juntada de petição

13/12/2022, 15:02

Publicado Cópia de decisão em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:54

Juntada de cópia de decisão

18/11/2022, 09:54

Juntada de petição

03/03/2022, 21:04

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:55

Juntada de petição

27/08/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 09:05

Decisão

•09/05/2023, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 15:20

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 20:32

Juntada de petição

13/12/2022, 15:02

Publicado Cópia de decisão em 22/11/2022.

12/12/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:54

Juntada de cópia de decisão

18/11/2022, 09:54

Juntada de petição

03/03/2022, 21:04

Decorrido prazo de AROLDO SILVA TORRES em 18/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: 0 ESTADO Requerido(a): AROLDO SILVA TORRES ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000767-33.2016.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000767-33.2016.8.10.0128

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 21:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 14:30

Petição

•13/12/2022, 15:02

Cópia de decisão

•18/11/2022, 09:54

Cópia de decisão

•18/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 21:04