Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801283-46.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

EUZIMAR BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 13:02

Juntada de termo

17/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

15/08/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:30

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 09:21

Não conhecidos os embargos de declaração

03/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

16/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 13:02

Juntada de termo

17/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:07

Sentença (expediente)

•25/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

15/08/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:30

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 09:21

Não conhecidos os embargos de declaração

03/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

16/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

16/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:58

Juntada de petição

11/06/2024, 12:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 13:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2024, 23:53

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:40

Juntada de termo

10/11/2023, 18:40

Juntada de petição

06/11/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:50

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:25

Juntada de termo

01/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 13:30

Juntada de Certidão

28/01/2023, 20:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2023, 20:06

Juntada de petição de impugnação aos embargos

17/01/2023, 14:52

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.

29/12/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 15:33

Juntada de petição

19/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:36

Juntada de termo

14/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:27

Juntada de embargos de declaração

14/12/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 07:24

Juntada de termo

28/11/2022, 07:24

Juntada de petição

23/11/2022, 13:29

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2022.

01/11/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:33

Juntada de termo

29/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 16:17

Desentranhado o documento

20/04/2022, 16:10

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:09

Juntada de termo

20/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 10/03/2022

20/04/2022, 16:08

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:07

Juntada de petição

11/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EUZIMAR BRITO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Euzimar Brito dos Santos, já qualificada, ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face do Município de Bom Jardim/MA, também qualificado, aduzindo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801283-46.2020.8.10.0074

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 12:01

Juntada de termo

01/12/2021, 12:01

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:30

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

15/10/2021, 17:40

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:50

Juntada de petição

04/08/2021, 16:38

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:32

Juntada de Certidão

12/03/2021, 15:32

Juntada de contestação

11/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 11:10

Sentença

•03/06/2025, 20:50

Despacho

•20/02/2025, 18:33

Decisão

•30/01/2024, 23:53

Despacho

•09/09/2023, 12:35

Documento Diverso

•19/12/2022, 09:30

Despacho

•18/12/2022, 16:26

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 14:48

Sentença

•28/11/2022, 19:26

Despacho

•18/10/2022, 13:53

Despacho

•19/06/2022, 16:17

Petição

•11/04/2022, 10:56

Sentença

•19/12/2021, 19:08

Despacho

•16/03/2021, 12:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/03/2026, 15:07

Sentença (expediente)

•25/07/2025, 09:21

Sentença

•03/06/2025, 20:50

Despacho

•20/02/2025, 18:33

Decisão

•30/01/2024, 23:53

Despacho

•09/09/2023, 12:35

Documento Diverso

•19/12/2022, 09:30

Despacho

•18/12/2022, 16:26

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 14:48

Sentença

•28/11/2022, 19:26

Despacho

•18/10/2022, 13:53

Despacho

•19/06/2022, 16:17

Petição

•11/04/2022, 10:56

Sentença

•19/12/2021, 19:08

Despacho

•16/03/2021, 12:15

Despacho

•18/11/2020, 18:11