Apelação Cível 0801820-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 240.694,89

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS CAL MUINOS

CPF

Reu

THAIS CRUZ MUINOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB/MA 8355·CPF·Representa: Réu

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 18912·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS CAL MUINOS

CPF

Reu

THAIS CRUZ MUINOS

CPF

Reu

ADRIANO CAL MUINOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB/MA 8355·CPF·Representa: Réu

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 18912·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Réu

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA MATA DUARTE

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2026, 15:23

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 15:26

Homologada a Transação

19/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2026, 15:23

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:26

Decisão

•19/11/2025, 15:27

05/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 15:26

Homologada a Transação

19/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 16:40

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 00:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Juntada de petição

12/06/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:10

Juntada de petição

23/04/2025, 13:59

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/04/2025, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 14:43

Conhecido o recurso de ADRIANO CAL MUINOS - CPF: 811.471.205-87 (APELADO) e não-provido

03/04/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 16:41

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 18:41

Juntada de intimação de pauta

20/02/2025, 18:41

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/02/2025, 09:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/02/2025, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:50

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 15:01

Juntada de petição

10/02/2025, 10:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2024, 09:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/11/2024, 09:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:13

Juntada de petição

05/11/2024, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:25

Prejudicado o recurso

03/11/2024, 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de THAIS CRUZ MUINOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Juntada de juntada de ar

11/09/2024, 19:32

Juntada de juntada de ar

11/09/2024, 19:31

Desentranhado o documento

11/09/2024, 19:29

Juntada de juntada de ar

11/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de THAIS CRUZ MUINOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:30

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:30

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAL MUINOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de E.D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de THAIS CRUZ MUINOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO CAL MUINOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Juntada de petição

27/11/2023, 17:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:46

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:57

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 08:56

Despacho

•11/06/2025, 11:00

Despacho

•06/06/2025, 17:04

Acórdão

•15/04/2025, 14:43

Acórdão

•03/04/2025, 13:11

Despacho

•20/01/2025, 10:16

Despacho

•17/01/2025, 11:13

Decisão

•04/11/2024, 12:25

Decisão

•03/11/2024, 15:40

Despacho

•26/02/2024, 18:39

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 07:46

Decisão

•31/10/2023, 17:52

Decisão

•03/10/2023, 11:35

Decisão

•02/02/2022, 12:07

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/12/2025, 15:26

Decisão

•19/11/2025, 15:27

Despacho

•11/06/2025, 11:00

Despacho

•06/06/2025, 17:04

Acórdão

•15/04/2025, 14:43

Acórdão

•03/04/2025, 13:11

Despacho

•20/01/2025, 10:16

Despacho

•17/01/2025, 11:13

Decisão

•04/11/2024, 12:25

Decisão

•03/11/2024, 15:40

Despacho

•26/02/2024, 18:39

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 07:46

Decisão

•31/10/2023, 17:52

Decisão

•03/10/2023, 11:35

Decisão

•02/02/2022, 12:07

Sentença (expediente)

•27/08/2020, 13:05

Sentença

•25/08/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:14

Despacho

•16/06/2018, 11:03

Despacho

•07/05/2017, 11:03

Despacho

•01/07/2016, 12:54