Cumprimento de sentença 0800833-60.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 12:28

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:19

Juntada de termo

20/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 10:29

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:30

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 12:28

Despacho

•23/01/2026, 17:07

27/02/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 12:28

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:19

Juntada de termo

20/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:57

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 10:29

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 20:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:19

Juntada de embargos de declaração

02/07/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 19:00

Juntada de termo

26/06/2025, 14:22

Outras Decisões

25/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/01/2025, 18:20

Juntada de termo

12/01/2025, 18:20

Juntada de petição

09/01/2025, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2024, 09:24

Juntada de petição

01/10/2024, 17:34

Juntada de petição

24/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 23:58

Juntada de termo

20/09/2024, 23:57

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:41

Juntada de petição

17/09/2024, 19:25

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:06

Juntada de petição

01/07/2024, 23:06

Juntada de petição

28/06/2024, 18:47

Conclusos para despacho

19/05/2024, 21:47

Juntada de termo

19/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

13/05/2024, 22:43

Desentranhado o documento

13/05/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:22

Juntada de petição

03/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:04

Conclusos para decisão

12/02/2024, 19:04

Juntada de termo

12/02/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:07

Juntada de petição

20/11/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 17:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:25

Juntada de termo

26/09/2023, 22:24

Juntada de petição

26/09/2023, 18:26

Juntada de petição

25/09/2023, 21:29

Juntada de petição

25/09/2023, 21:27

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

28/08/2023, 19:08

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:36

Conta Atualizada

17/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:38

Juntada de petição

02/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:56

Juntada de termo

03/03/2023, 08:55

Juntada de termo

03/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:30

Juntada de petição

21/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:58

Juntada de termo

15/02/2023, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2023, 11:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 12:59

Juntada de Certidão

23/12/2022, 13:15

Juntada de termo

23/12/2022, 13:13

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 11:20

Juntada de petição

16/12/2022, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:53

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:45

Juntada de petição

24/10/2022, 17:47

Conta Atualizada

20/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:59

Juntada de petição

24/09/2022, 11:01

Juntada de petição

12/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:02

Juntada de termo

04/07/2022, 11:01

Juntada de petição

02/07/2022, 18:34

Juntada de petição

30/06/2022, 21:12

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800833-60.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES OAB: SE634B EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB: MA18161-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: Considerando os cálculos realizados nos id's 68142112, 68142110 e 68142109, e cumprimento ao decisão de id 67794564, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apurado de R$ 3.657,29, referente ao valor da obrigação de pagar; R$ 90.510,33, referentes as astreintes fixadas; e R$ 256,93, referente a penalidade aplicada na decisão de ID 39988656o. (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA). São Luís, MA, 1 de junho de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 3 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 10:39

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:17

Outras Decisões

26/05/2022, 12:49

Juntada de petição

29/04/2022, 11:46

Juntada de termo

11/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/02/2022 23:59.

29/03/2022, 02:50

Juntada de petição

24/02/2022, 16:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 02:58

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:23

Juntada de termo

17/02/2022, 18:23

Juntada de petição

17/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800833-60.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES OAB: SE634B EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB: MA18161-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atento ao requerimento do Exequente e antes da remessa dos autos à Turma Recursal para análise do recurso inominado interposto, impõe-se que o Executado comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado, sob pena de tornar sem significação jurídica a presente execução provisória, cujo único objetivo é a satisfação da obrigação de fazer determinada na sentença atacada por recurso para o qual não foi emprestado efeito suspensivo. Isso posto, intime-se o executado a fim de que, em 5 dias, comprove a reativação ou desbloqueio da conta de usuário @enquantoissonomaranhao. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito" São Luís, 10 de fevereiro de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 09:00

Outras Decisões

09/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:32

Juntada de termo

19/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 09:11

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 16:37

Juntada de petição

16/04/2021, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2021, 14:18

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:12

Conclusos para decisão

11/04/2021, 00:36

Juntada de termo

11/04/2021, 00:35

Juntada de contrarrazões

09/04/2021, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:21

Conclusos para decisão

25/03/2021, 20:27

Juntada de termo

25/03/2021, 20:26

Juntada de petição

24/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de JAIME CALIXTO DE CASTRO JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:52

Juntada de recurso inominado

15/03/2021, 13:33

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:54

Juntada de petição

25/02/2021, 23:41

Juntada de petição

25/02/2021, 23:15

Julgado improcedente o pedido

25/02/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2021, 16:46

Juntada de petição

20/01/2021, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2020, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 11:42

Conclusos para decisão

11/10/2020, 15:20

Juntada de termo

11/10/2020, 15:20

Juntada de petição

07/10/2020, 11:59

Juntada de petição

05/10/2020, 17:59

Juntada de contrarrazões

30/09/2020, 09:23

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:21

Juntada de petição

08/09/2020, 09:47

Juntada de petição

14/08/2020, 09:55

Juntada de petição

04/08/2020, 17:47

Conclusos para decisão

26/07/2020, 12:22

Juntada de termo

26/07/2020, 12:22

Juntada de embargos de declaração

24/07/2020, 12:56

Juntada de embargos de declaração

15/07/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 18:14

Outras Decisões

13/07/2020, 14:24

Julgado improcedente o pedido

13/07/2020, 14:24

Juntada de petição

05/07/2020, 11:33

Juntada de petição

02/07/2020, 17:27

Juntada de petição

01/07/2020, 10:50

Juntada de termo

25/06/2020, 00:07

Conclusos para despacho

25/06/2020, 00:07

Juntada de petição

23/06/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:11

Outras Decisões

04/06/2020, 09:50

Juntada de petição

31/05/2020, 12:05

Juntada de petição

27/05/2020, 19:11

Distribuído por dependência

04/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:19

Decisão

•25/06/2025, 12:23

Despacho

•29/12/2024, 09:24

Despacho

•05/09/2024, 17:06

Despacho

•29/04/2024, 20:04

Decisão

•17/11/2023, 12:23

Despacho

•01/08/2023, 10:38

Despacho

•27/02/2023, 19:30

Despacho

•27/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:39

Documento Diverso

•30/05/2022, 15:17

Documento Diverso

•30/05/2022, 15:17

Decisão

•26/05/2022, 12:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/02/2026, 12:28

Despacho

•23/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:19

Decisão

•25/06/2025, 12:23

Despacho

•29/12/2024, 09:24

Despacho

•05/09/2024, 17:06

Despacho

•29/04/2024, 20:04

Decisão

•17/11/2023, 12:23

Despacho

•01/08/2023, 10:38

Despacho

•27/02/2023, 19:30

Despacho

•27/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:39

Documento Diverso

•30/05/2022, 15:17

Documento Diverso

•30/05/2022, 15:17

Decisão

•26/05/2022, 12:49

Decisão

•09/02/2022, 09:39

Decisão

•16/04/2021, 14:18

Despacho

•08/04/2021, 18:21

Sentença

•25/02/2021, 16:46

Aviso de Recebimento

•19/11/2020, 11:42

Despacho

•23/09/2020, 14:21

Decisão

•13/07/2020, 14:24

Decisão

•04/06/2020, 09:50