Cumprimento de sentença 0801457-41.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BELFORT CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

10/09/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:48

Juntada de termo

12/08/2025, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de petição

05/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 11:21

Juntada de protocolo

25/03/2025, 19:53

Outras Decisões

09/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

02/02/2025, 22:13

Juntada de petição

16/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição

10/09/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:48

Juntada de termo

12/08/2025, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•09/03/2025, 10:37

Decisão

•02/10/2024, 14:14

Juntada de petição

05/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 11:21

Juntada de protocolo

25/03/2025, 19:53

Outras Decisões

09/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

02/02/2025, 22:13

Juntada de petição

16/10/2024, 14:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 16:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 16:38

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:48

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:21

Juntada de petição

27/09/2022, 11:16

Juntada de petição

24/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARIA DE FATIMA BELFORT CORREIA Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801457-41.2017.8.10.0048 INTIME-SE o executado, através de sua procuradoria, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove nos autos a implantação do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) sobre sua remuneração do autor, sob pena de incidência de multa mensal por descumprimento que fixo no patamar de R$ 500,00 (quinhentos) reais, a ser revertido em benefício da parte autora. Intimações e expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:05

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:54

Juntada de petição

21/09/2021, 09:48

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 09:47

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 20/08/2021

08/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/08/2021 23:59.

28/08/2021, 19:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:27

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 17:15

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:33

Juntada de Certidão

14/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 08:39

Juntada de petição

23/04/2021, 17:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 05:05

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:46

Conclusos para despacho

13/07/2020, 21:29

Juntada de petição

10/07/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 21:39

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2020, 21:38

Juntada de Petição (outras)

07/07/2020, 18:27

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2019, 11:00

Juntada de contrarrazões

22/08/2019, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:40

Juntada de diligência

12/08/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:33

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:46

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 12:56

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 09:26

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:45

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:46

Expedição de Mandado

25/10/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 14:22

Decisão

•21/04/2023, 15:17

Despacho

•06/10/2022, 11:21

Documento Diverso

•27/09/2022, 11:16

Despacho

•26/01/2022, 14:53

Petição

•21/09/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:47

Sentença

•05/07/2021, 13:10

Despacho

•18/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 21:38

Decisão (expediente)

•17/04/2020, 11:58

Decisão

•15/04/2020, 16:36

Despacho

•02/12/2019, 10:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2025, 10:37

Decisão

•02/10/2024, 14:14

Decisão

•21/04/2023, 15:17

Despacho

•06/10/2022, 11:21

Documento Diverso

•27/09/2022, 11:16

Despacho

•26/01/2022, 14:53

Petição

•21/09/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:47

Sentença

•05/07/2021, 13:10

Despacho

•18/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 21:38

Decisão (expediente)

•17/04/2020, 11:58

Decisão

•15/04/2020, 16:36

Despacho

•02/12/2019, 10:49

Despacho

•23/07/2019, 12:41

Documento Diverso

•22/03/2019, 09:26

Sentença

•31/07/2018, 12:45

Despacho

•18/10/2017, 11:47