Procedimento Comum Cível 0825002-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.576,64

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO PEREIRA NUNES

OAB/MA 15285·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA

OAB/MA 8719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:49

Juntada de Petição de laudo

30/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 19:49

Todas as movimentações(236)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:49

Juntada de Petição de laudo

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:40

Sentença

•12/02/2026, 19:40

30/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:22

Desentranhado o documento

05/12/2025, 16:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA NUNES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:23

Juntada de petição

15/09/2025, 14:21

Juntada de petição

29/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 12:05

Juntada de petição

06/07/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 21:06

Juntada de diligência

02/07/2025, 21:06

Juntada de diligência

02/07/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:44

Juntada de Mandado

23/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:56

Juntada de petição

02/04/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 12:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 12:53

Juntada de petição

19/03/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:07

Juntada de laudo pericial

13/02/2025, 21:06

Decorrido prazo de TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 23:13

Juntada de diligência

23/01/2025, 23:13

Juntada de diligência

23/01/2025, 23:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:29

Juntada de Mandado

14/01/2025, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:40

Juntada de petição

16/12/2024, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:50

Juntada de diligência

13/12/2024, 10:50

Juntada de diligência

13/12/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:49

Juntada de petição

22/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:30

Juntada de petição

03/10/2024, 11:26

Juntada de petição

26/09/2024, 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:08

Juntada de petição

18/08/2024, 20:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:19

Juntada de diligência

09/08/2024, 12:08

Juntada de diligência

09/08/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:37

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de BRUNO BACELLAR PALHANO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 00:51

Juntada de diligência

18/04/2024, 00:51

Juntada de diligência

18/04/2024, 00:51

Juntada de petição

16/04/2024, 10:12

Juntada de petição

04/04/2024, 16:32

Juntada de petição

02/04/2024, 18:07

Juntada de petição

01/04/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 00:26

Juntada de diligência

03/12/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:09

Juntada de Mandado

08/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ANA IZA GUTERRES MENDES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 22:46

Juntada de diligência

28/09/2023, 22:46

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:12

Juntada de Mandado

21/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de AMANDA MOTA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:22

Juntada de diligência

28/05/2023, 17:06

Juntada de diligência

28/05/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:30

Juntada de petição

02/05/2023, 22:26

Juntada de petição

26/04/2023, 17:06

Juntada de Mandado

25/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FURTADO SA em 14/11/2022 23:59.

06/01/2023, 06:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE FURTADO SA em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 05:34

Decorrido prazo de TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:27

Juntada de Mandado

05/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:53

Juntada de termo

25/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:58

Juntada de termo

10/08/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:33

Juntada de diligência

05/08/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:32

Juntada de Ofício

02/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:11

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:51

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2022, 09:21

Juntada de Ofício

03/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:36

Juntada de petição

04/02/2022, 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TACILLA RAIANE FONTELES ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELSO PEREIRA NUNES - MA15285 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifica-se que 2 (dois) peritos anteriormente foram nomeados, apesar de devidamente intimados, se mantiveram inertes. Ante a necessidade de produção de prova pericial, bem como da inexistência de perito cadastrado no sistema "Peritus" do TJMA com a especialidade que o caso requer, determino que seja of Intimação - PROCESSO Nº 0825002-19.2019.8.10.0001

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:06

Juntada de termo

18/11/2021, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:08

Juntada de diligência

20/10/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:17

Juntada de Ofício

01/10/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:16

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de CRM MA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:13

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2021, 13:09

Juntada de termo

20/07/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 08:31

Juntada de Ofício

15/07/2021, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 17:34

Juntada de diligência

05/07/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:20

Juntada de termo

28/06/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 17:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

04/05/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 18:21

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 16:14

Juntada de petição

16/04/2021, 15:38

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 20:31

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA NUNES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2021.

03/02/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:54

Juntada de petição

01/02/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 18:50

Conclusos para decisão

07/11/2019, 17:46

Juntada de Certidão

07/11/2019, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:02

Juntada de petição

08/10/2019, 18:29

Juntada de petição

07/10/2019, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:16

Juntada de petição

29/07/2019, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão

19/06/2019, 17:17

Despacho

•08/12/2025, 08:11

Sentença

•01/10/2025, 19:08

Despacho

•18/08/2025, 17:22

Despacho

•23/05/2025, 11:58

Despacho

•28/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:40

Despacho

•22/11/2024, 10:19

Despacho

•08/08/2024, 11:51

Despacho

•02/07/2024, 12:02

Despacho

•19/03/2024, 16:57

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•08/08/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 15:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/04/2026, 17:40

Sentença

•12/02/2026, 19:40

Despacho

•08/12/2025, 08:11

Sentença

•01/10/2025, 19:08

Despacho

•18/08/2025, 17:22

Despacho

•23/05/2025, 11:58

Despacho

•28/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:40

Despacho

•22/11/2024, 10:19

Despacho

•08/08/2024, 11:51

Despacho

•02/07/2024, 12:02

Despacho

•19/03/2024, 16:57

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•08/08/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 15:59

Despacho

•26/08/2022, 12:03

Despacho

•10/08/2022, 12:41

Despacho

•07/06/2022, 19:11

Despacho

•10/12/2021, 16:14

Despacho

•24/09/2021, 14:54

Despacho

•28/06/2021, 16:57

Despacho

•10/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:35

Despacho

•21/01/2021, 18:50

Decisão

•03/09/2019, 13:56

Documento Diverso

•29/07/2019, 23:09

Despacho

•28/06/2019, 12:28