Apelação / Remessa Necessária 0801373-63.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EUDA MARCIA COUTINHO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071·CPF·Representa: Autor

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 07:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:40

Juntada de termo

30/08/2022, 07:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2022, 07:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:53

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 07:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:40

Juntada de termo

30/08/2022, 07:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2022, 07:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:45

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 10:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:53

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 14:38

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/03/2022, 09:54

Recurso Especial não admitido

21/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

17/03/2022, 22:39

Juntada de termo

17/03/2022, 22:39

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 22:35

Juntada de petição

17/03/2022, 22:29

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 17:11

Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:16

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:44

Juntada de recurso especial (213)

11/02/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:23

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2021, 10:32

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:33

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

27/10/2021, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 11:16

Conhecido o recurso de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES - CPF: 617.079.293-00 (APELANTE) e não-provido

25/10/2021, 23:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2021, 06:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2021, 06:39

Juntada de contrarrazões

10/09/2021, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:55

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

04/08/2021, 11:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

03/08/2021, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 12:18

Juntada de agravo regimental cível (206)

20/07/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2021, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 11:21

Juntada de petição

13/07/2021, 06:47

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 19:06

Juntada de petição

28/06/2021, 16:44

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:56

Juntada de petição

07/06/2021, 09:55

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:01

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

20/05/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 08:45

Conhecido o recurso de EUDA MARCIA COUTINHO MORAES - CPF: 617.079.293-00 (APELANTE) e não-provido

18/05/2021, 23:47

Juntada de petição

17/05/2021, 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2021, 10:40

Juntada de parecer

14/05/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho

16/03/2021, 19:39

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:39

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 19:39

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DECISÃO

•21/03/2022, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 11:28

DESPACHO

•29/10/2021, 16:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2021, 11:16

Todos os documentos(49)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 10:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2022, 09:54

DECISÃO

•21/03/2022, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/02/2022, 11:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 11:28

DESPACHO

•29/10/2021, 16:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2021, 11:16

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 23:14

DESPACHO

•20/07/2021, 15:06

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 11:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2021, 09:17

DECISÃO

•18/07/2021, 12:48

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2021, 06:47

DOCUMENTO DIVERSO

•12/07/2021, 19:06

DOCUMENTO DIVERSO

•28/06/2021, 16:44

DOCUMENTO DIVERSO

•28/06/2021, 16:44

DESPACHO

•23/06/2021, 10:07

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 16:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 16:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 16:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 16:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/05/2021, 08:44

DECISÃO

•18/05/2021, 23:47

DOCUMENTO DIVERSO

•17/05/2021, 14:57

DESPACHO

•17/03/2021, 11:19

DOCUMENTO DIVERSO

•13/03/2021, 17:48

DESPACHO

•05/02/2021, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 16:49

SENTENÇA

•04/08/2020, 10:04

DESPACHO

•12/04/2018, 12:06

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55

DOCUMENTO DIVERSO

•08/04/2018, 09:55