Cumprimento de sentença 0824107-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 81.667,70

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:41

Juntada de termo de juntada

05/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Juntada de termo de juntada

16/09/2025, 12:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:41

Juntada de termo de juntada

05/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Juntada de termo de juntada

16/09/2025, 12:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de Ofício

12/08/2025, 18:55

Juntada de petição

04/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 07/07/2025

23/07/2025, 09:28

Juntada de petição

30/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/05/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 11:03

Homologada a Transação

05/05/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:24

Juntada de termo

26/02/2025, 16:24

Juntada de petição

05/02/2025, 08:59

Juntada de petição

31/01/2025, 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 11:55

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 07:16

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2024, 11:35

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:59

Juntada de petição

06/12/2022, 14:38

Juntada de petição

30/11/2022, 11:08

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 21:24

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:21

Juntada de termo

13/07/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:14

Juntada de petição

10/03/2022, 15:21

Juntada de petição

08/03/2022, 11:38

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824107-29.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 35838909. São Luís, 10 de fevereiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:18

Juntada de petição

25/08/2021, 11:55

Juntada de petição

03/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 19:17

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:36

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:23

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:17

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:17

Juntada de termo

09/10/2020, 08:51

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:39

Juntada de Certidão

18/09/2020, 07:44

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:42

Juntada de petição

17/09/2020, 22:39

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 08:28

Outras Decisões

22/07/2020, 23:38

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:21

Juntada de contrarrazões

22/07/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:40

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:31

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:31

Juntada de petição

19/06/2020, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2020, 15:48

Conclusos para decisão

16/04/2018, 12:04

Juntada de Certidão

16/04/2018, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 09:30

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 16:48

Sentença

•05/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:16

Despacho

•01/11/2023, 11:00

Despacho

•27/10/2022, 21:24

Documento Diverso

•13/07/2022, 16:23

Despacho

•23/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:39

Despacho

•21/09/2020, 19:39

Decisão

•22/07/2020, 23:38

Despacho

•02/07/2020, 11:40

Sentença

•22/05/2020, 15:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:07

Sentença

•05/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:16

Despacho

•01/11/2023, 11:00

Despacho

•27/10/2022, 21:24

Documento Diverso

•13/07/2022, 16:23

Despacho

•23/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:39

Despacho

•21/09/2020, 19:39

Decisão

•22/07/2020, 23:38

Despacho

•02/07/2020, 11:40

Sentença

•22/05/2020, 15:48

Despacho

•29/01/2018, 09:30

Documento Diverso

•12/07/2017, 16:48

Documento Diverso

•12/07/2017, 16:48

Documento Diverso

•12/07/2017, 16:48