Procedimento Comum Cível 0804066-63.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Penalva 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

PAULA FRAZAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMESON MARTINS FURTADO

OAB/MA 12953·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PAULA FRAZAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:50

Outras Decisões

26/08/2025, 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/05/2025, 15:53

Juntada de Certidão

01/05/2025, 15:53

Juntada de petição

27/03/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

17/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

17/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:18

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 18:04

Decisão

•23/12/2024, 17:54

09/09/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 17:50

Outras Decisões

26/08/2025, 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/05/2025, 15:53

Juntada de Certidão

01/05/2025, 15:53

Juntada de petição

27/03/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

17/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

17/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:06

Juntada de petição (3º interessado)

06/03/2025, 15:02

Nomeado perito

23/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:05

Nomeado perito

27/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:38

Juntada de petição

30/10/2023, 22:05

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:07

Juntada de decisão

19/02/2023, 21:02

Recebidos os autos

19/02/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULA FRAZAO ADVOGADO (A): GERMESON MARTINS FURTADO - OAB MA12953-A APELADO (A): BANCO PAN S.A. ADVOGADO (A): FFELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A RELATOR: DES. RAIMUNDO MORAES BOGÉA DESPACHO Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0800138-13.2021.8.10.0108 - PENALVA Trata-se de Apelação interposta por PAULA FRAZAO, visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da Comarca de Penalva/MA. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Quanto ao preparo, o apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID 16373768). Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, vez que já houve a apresentação de contrarrazões pela Apelada em sede de juízo ad quo. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:31

Conclusos para decisão

09/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:15

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:27

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804066-63.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): PAULA FRAZAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:52

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:15

Juntada de apelação cível

10/03/2022, 22:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 16:52

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/01/2022 23:59.

19/02/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO -OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804066-63.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): PAULA FRAZAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na ação. Condeno a parte autora em custas e honorários, porém suspendo-lhe a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO -OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804066-63.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): PAULA FRAZAO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na ação. Condeno a parte autora em custas e honorários, porém suspendo-lhe a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:42

Juntada de petição

24/01/2022, 17:12

Juntada de petição

07/12/2021, 16:54

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:33

Juntada de contrarrazões

29/11/2021, 23:05

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 08:45

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 11:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 12:32

Decisão

•27/05/2024, 17:16

Despacho

•03/10/2023, 18:13

Decisão (expediente)

•27/12/2022, 10:47

Decisão

•25/12/2022, 04:42

Decisão (expediente)

•28/04/2022, 10:08

Decisão

•28/04/2022, 09:24

Despacho

•12/04/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:15

Sentença

•09/02/2022, 20:50

Despacho

•01/12/2021, 11:16

Documento Diverso

•17/11/2021, 17:01

Despacho

•26/09/2021, 11:40