Procedimento Comum Cível 0801817-12.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 83.916,65

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ROMILDO CESAR PINHEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 08:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 08:24

Juntada de despacho

09/02/2026, 08:24

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 09:31

Juntada de termo

11/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:21

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ROMILDO CESAR PINHEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:24

11/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 08:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 08:24

Juntada de despacho

09/02/2026, 08:24

Recebidos os autos

09/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 09:31

Juntada de termo

11/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:21

Juntada de contrarrazões

23/10/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:28

Juntada de apelação

02/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de JACKSON CIRIO SANTOS MATOS em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 12:22

Juntada de petição

02/04/2024, 16:51

Juntada de petição

02/04/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 18/10/2022 23:59.

08/01/2023, 19:09

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROMILDO CESAR PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA) REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM. Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Considerando que devidamente citado, o requerido não apresentou contestação, aplico-lhe os efeitos processuais da revelia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801817-12.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o requerente para manifestar-se no prazo de 15 dias se possuI interesse em produção de provas em audiência, devendo desde logo apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Nesse caso, manifestado o interesse, proceda-se, desde logo, a Secretaria Judicial à designação de audiência de instrução, conforme disponibilidade pauta no sistema PJe, oportunidade em que se procederá ao saneamento do feito em cooperação com as partes. Manifestem-se, também, na oportunidade, se ainda há interesse em produção de outros meios de prova. Caso superado o prazo sem manifestação, ou manifestando-se as partes pela inexistência de outras provas a produzir, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. São Bento (MA), Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 21:03

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 22:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROMILDO CESAR PINHEIRO Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO BENTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801817-12.2021.8.10.0120 Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista a ausência de CEJUSC. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução. Publique-se. Intimem-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:24

Acórdão

•11/12/2025, 18:45

Despacho

•21/11/2024, 12:41

Sentença (expediente)

•17/06/2024, 11:42

Sentença

•07/06/2024, 12:22

Despacho

•11/09/2022, 21:03

Despacho

•19/08/2021, 16:01