Apelação Cível 0801817-12.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 83.916,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Autor

ROMILDO CESAR PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM

OAB/MA 8693·CPF·Representa: Réu

JACKSON CIRIO SANTOS MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 08:24

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de JACKSON CIRIO SANTOS MATOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.214.258/0001-77 (APELANTE) e provido

11/12/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 08:24

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de JACKSON CIRIO SANTOS MATOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•12/12/2025, 12:46

Acórdão

•11/12/2025, 18:45

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.214.258/0001-77 (APELANTE) e provido

11/12/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/11/2025, 17:06

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/11/2025, 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2025, 12:42

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 09:31

Despacho

•21/11/2024, 12:41

Sentença (expediente)

•17/06/2024, 11:42

Sentença

•07/06/2024, 12:22

Despacho

•11/09/2022, 21:03

Despacho

•19/08/2021, 16:01