Apelação Cível 0803183-76.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MEDEIROS DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MEDEIROS DIAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:45

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/09/2022, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:24

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:14

18/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MEDEIROS DIAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:45

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/09/2022, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 08:45

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:44

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2022, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2022, 19:59

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:26

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:26

DESPACHO

•25/04/2022, 09:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 16:07

DECISÃO

•09/02/2022, 19:59

DESPACHO

•01/07/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 11:15

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:09

DESPACHO

•01/04/2021, 12:51

DESPACHO

•02/03/2021, 18:52

DESPACHO

•24/02/2021, 17:12

DESPACHO

•21/01/2021, 09:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:14

DESPACHO

•25/04/2022, 09:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 16:07

DECISÃO

•09/02/2022, 19:59

DESPACHO

•01/07/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 11:15

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:09

DESPACHO

•01/04/2021, 12:51

DESPACHO

•02/03/2021, 18:52

DESPACHO

•24/02/2021, 17:12

DESPACHO

•21/01/2021, 09:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 11:26

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 11:14

DESPACHO

•28/04/2020, 00:07

CÓPIA DE DECISÃO

•27/01/2020, 17:45

CÓPIA DE DECISÃO

•17/01/2020, 15:21

DECISÃO

•10/01/2020, 12:38