Apelação / Remessa Necessária 0803436-61.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 27.097,91
Órgão julgador
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)
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Partes do Processo
M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-69
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA
OAB/MA 16900
·
CPF
054.***.***-66
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-69
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/02/2023, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2023, 16:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2023, 16:19
Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 13:04
Juntada de petição
21/12/2022, 11:38
Juntada de petição
19/12/2022, 11:40
Publicado Ementa em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/12/2022, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022, 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022, 08:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
06/12/2022, 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022, 11:55
Juntada de certidão
05/12/2022, 11:40
Juntada de parecer do ministério público
30/11/2022, 14:20
Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 06:24
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
08/02/2023, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2023, 16:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2023, 16:19
Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 13:04
Juntada de petição
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
07/12/2022, 12:32
ACÓRDÃO
•
06/12/2022, 18:23
21/12/2022, 11:38
Juntada de petição
19/12/2022, 11:40
Publicado Ementa em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/12/2022, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022, 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022, 08:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
06/12/2022, 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022, 11:55
Juntada de certidão
05/12/2022, 11:40
Juntada de parecer do ministério público
30/11/2022, 14:20
Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 06:24
Juntada de petição
23/11/2022, 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022, 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022, 10:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2022, 10:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2022, 16:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 05:04
Juntada de parecer
27/07/2022, 13:00
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/07/2022, 19:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 02:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 15:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2022, 11:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022, 11:41
Juntada de Certidão
28/04/2022, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/04/2022, 07:44
Declarada incompetência
25/04/2022, 23:44
Recebidos os autos
20/04/2022, 09:47
Conclusos para despacho
20/04/2022, 09:47
Distribuído por sorteio
20/04/2022, 09:47
DESPACHO
•
29/04/2022, 15:27
DECISÃO
•
25/04/2022, 23:44
ATO ORDINATÓRIO
•
10/02/2022, 19:29
SENTENÇA
•
13/10/2021, 22:24
DECISÃO
•
23/11/2018, 16:16