Apelação / Remessa Necessária 0813367-89.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.463,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

SOLON RODRIGUESN DOS ANJOS NETO

Terceiro

SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/12/2025, 10:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/03/2026, 10:11

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/12/2025, 13:23

Acórdão

•17/12/2025, 12:52

07/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/12/2025, 10:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 17:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2025, 13:09

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2025, 16:59

Juntada de parecer

24/09/2025, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 23:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

07/08/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 11:53

Despacho

•07/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:36

Sentença

•20/02/2025, 16:20

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:23

Despacho

•16/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 08:48

Despacho

•09/03/2021, 10:51

Decisão

•19/01/2021, 11:09

Despacho

•11/04/2018, 11:58

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•17/12/2025, 13:23

Acórdão

•17/12/2025, 12:52

Despacho

•07/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:36

Sentença

•20/02/2025, 16:20

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:23

Despacho

•16/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 08:48

Despacho

•09/03/2021, 10:51

Decisão

•19/01/2021, 11:09

Despacho

•11/04/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 12:00

Despacho

•08/11/2017, 09:35