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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.003,59

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.207.541/0001-49 (APELANTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(25)