Procedimento Comum Cível 0801533-92.2019.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.752,40

Órgão julgador

Vara Única de Carolina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Carolina 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

ALDENORA MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALDENORA MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:28

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:50

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:29

Juntada de termo

02/03/2023, 09:27

Outras Decisões

01/03/2023, 18:27

Juntada de petição

01/03/2023, 07:44

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:16

Juntada de termo

22/02/2023, 15:15

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 19:17

Decisão

•01/03/2023, 18:27

17/04/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 11:50

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:29

Juntada de termo

02/03/2023, 09:27

Outras Decisões

01/03/2023, 18:27

Juntada de petição

01/03/2023, 07:44

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:16

Juntada de termo

22/02/2023, 15:15

Juntada de petição

22/02/2023, 14:55

Juntada de petição

16/02/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:04

Juntada de termo

30/01/2023, 15:04

Juntada de réplica à contestação

30/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:02

Juntada de termo

14/12/2022, 14:59

Juntada de contestação

09/12/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 19:11

Juntada de Certidão

28/11/2022, 19:09

Recebidos os autos

21/11/2022, 07:10

Juntada de despacho

21/11/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALDENORA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA (OAB/MA 9.946-A) AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO: AINDA NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA DESPACHO ALDENORA MARTINS DE SOUSA interpõe apelação contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Carolina, que extinguiu, sem resolução do mérito, a demanda em epígrafe, por não ter a apelante emendado a petição inicial, fornecendo extratos bancários do período em que teriam ocorrido indevidos descontos em conta bancária para a quitação de empréstimo consignado supostamente fraudulento. Nas razões recursais, a apelante sustenta que a obtenção dos extratos requisitados geraria para ela custo excessivo, e que, portanto, o caso seria de inversão do ônus da prova, porque o apelado pode, sem dificuldade, fornecer os ditos extratos bancários (Id 6647534 - Pág. 5). A Secretaria Judicial, em 1º grau, certificou que deixou de intimar o apelado para oferecer contrarrazões, vez que ainda não citado (Id. 6647535 - Pág. 1). Em parecer da Procuradora de Justiça Sâmara Ascar Sauaia, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento do recurso, sem interesse, no mérito (Id 7458341 - Pág. 2). O Juízo de primeiro grau não observou o art. 331, §1º, do CPC. Despacho (expediente) - 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801533-92.2019.8.10.0081 Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a citação do apelado, por meio eletrônico, para responder ao recurso, no prazo legal, ex vi do art. 331, §1º c/c art. 938, §1º do CPC. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Aldenora Martins de Sousa ADVOGADO: Dr. André Francelino de Moura (OAB 2621-TO) APELADO: Banco Votorantim S.A. RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator A4 Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801533-92.2019.8.10.0081

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2020, 13:14

Juntada de Ofício

04/06/2020, 12:27

Juntada de Certidão

04/06/2020, 08:50

Juntada de apelação cível

29/05/2020, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 19:26

Indeferida a petição inicial

07/04/2020, 07:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:04

Juntada de petição

17/02/2020, 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 08:20

Despacho

•09/02/2023, 09:27

Documento Diverso

•30/01/2023, 14:47

Documento Diverso

•30/01/2023, 14:47

Documento Diverso

•30/01/2023, 14:47

Despacho

•11/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 19:09

Decisão (expediente)

•21/10/2022, 15:07

Decisão

•21/10/2022, 13:31

Despacho

•10/05/2022, 12:37

Despacho

•10/02/2022, 22:55

Despacho

•15/06/2020, 02:16

Sentença

•07/04/2020, 07:43

Despacho

•20/01/2020, 11:05