Apelação Cível 0800612-61.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.142,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BALBINA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BALBINA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/07/2022, 06:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:08

Conhecido o recurso de BALBINA GONCALVES DA SILVA - CPF: 483.748.493-04 (APELANTE) e não-provido

06/06/2022, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2022, 13:30

Juntada de parecer

28/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:37

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/07/2022, 06:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2022, 12:08

DECISÃO

•06/06/2022, 11:30

02/07/2022, 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 12:08

Conhecido o recurso de BALBINA GONCALVES DA SILVA - CPF: 483.748.493-04 (APELANTE) e não-provido

06/06/2022, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2022, 13:30

Juntada de parecer

28/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:37

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:33

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2022, 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 10:26

Juntada de contestação

19/12/2021, 23:30

Recebidos os autos

19/12/2021, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2021, 08:19

Baixa Definitiva

03/03/2021, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2021, 08:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 16:52

Provimento por decisão monocrática

29/01/2021, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2020, 13:05

Juntada de parecer

19/10/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:32

Recebidos os autos

05/10/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 10:10

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO

•14/02/2022, 17:05

DESPACHO

•11/02/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:27

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:04

DESPACHO

•31/08/2021, 18:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 16:52

DECISÃO

•29/01/2021, 10:33

DESPACHO

•13/10/2020, 10:31

DECISÃO

•24/06/2020, 18:19

SENTENÇA

•15/06/2020, 10:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2022, 12:08

DECISÃO

•06/06/2022, 11:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO

•14/02/2022, 17:05

DESPACHO

•11/02/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:27

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:04

DESPACHO

•31/08/2021, 18:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 16:52

DECISÃO

•29/01/2021, 10:33

DESPACHO

•13/10/2020, 10:31

DECISÃO

•24/06/2020, 18:19

SENTENÇA

•15/06/2020, 10:50

DECISÃO

•26/02/2020, 21:14