Procedimento Comum Cível 0800231-91.2018.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800231-91.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA MENDES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331, THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO 01. Tendo em vista o pleito autoral (Id. 51141179), Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800231-91.2018.8.10.0039 PARTE designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em data a ser fixada pela Secretaria Judicial por ato ordinatório, que ocorrerá na sala virtual disponibilizada por este Juízo. Deverá a Secretaria Judicial o endereço virtual da sala no mandado de intimação. 02. Intime-se o Requerido para comparecer à audiência, sob as advertências de que sua ausência implicará desistência da realização da prova. 03. Intime-se a parte autora para que compareça à audiência, registrando que a sua ausência injustificada implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). 04. Consigno ainda que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar até (03) três testemunhas, independentemente de intimação (art. 34 da mesma Lei). 05. Com o fim de evitar aglomerações no Fórum, em razão da atual pandemia, as partes deverão ingressar na sala virtual com o auxílio dos respectivos advogados. 06. As testemunhas deverão fazê-lo da mesma forma com o auxilio do advogado da parte que a arrolou. 07. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Aquelas que não estão representadas por procuradores, intimem-se por qualquer meio idôneo de comunicação (art. 19 da Lei 9.099/95). 08. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. 09. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(86)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)