Procedimento Comum Cível 0800063-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 07:08

Juntada de despacho

22/08/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 18:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEONEL FERREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:37

Decorrido prazo de LEONEL FERREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 09:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 07:08

Juntada de despacho

22/08/2024, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 18:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 11:39

Despacho

•08/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEONEL FERREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:37

Decorrido prazo de LEONEL FERREIRA LIMA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:27

Decorrido prazo de LEONEL FERREIRA LIMA em 17/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:22

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2022.

28/11/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:19

Juntada de embargos de declaração

20/09/2022, 17:42

Juntada de apelação cível

30/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800063-77.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LEONEL FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 371 e 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à cauda na Inicial, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita em seu favor (artigo 98, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 08 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:38

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:44

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/04/2022, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 16:15

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:45

Juntada de petição

04/02/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 07:50

Juntada de petição

18/01/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800063-77.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LEONEL FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801095-52.2018.8.10.0000, foi revogada a suspensão anteriormente determinada, de modo que os feitos dessa natureza poderão retomar sua regular tramitação. Considerando os Princípios da cooperação e da

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:10

Juntada de petição

31/08/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:49

Conclusos para decisão

20/10/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 09:25

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2017, 12:15

Juntada de Certidão

22/06/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 16:45

Juntada de Petição de contestação

06/05/2016, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

30/03/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 09:13

Conclusos para despacho

05/01/2016, 13:19

Distribuído por sorteio

04/01/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:29

Sentença

•24/02/2023, 11:20

Despacho

•17/10/2022, 17:24

Sentença

•08/08/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:45

Despacho

•15/12/2021, 11:53

Despacho

•13/08/2021, 15:08

Despacho

•27/08/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 12:15

Despacho

•29/02/2016, 09:13