Cumprimento de sentença 0805485-08.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.398,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:27

Juntada de certidão de juntada

11/05/2023, 11:26

Juntada de petição

09/05/2023, 14:31

Juntada de petição

08/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 12:20

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/03/2023, 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 13:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:27

Juntada de certidão de juntada

11/05/2023, 11:26

Juntada de petição

09/05/2023, 14:31

Juntada de petição

08/05/2023, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:05

Petição

•04/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 12:20

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/03/2023, 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 13:50

Juntada de termo

06/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:48

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 18:06

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:05

Juntada de petição

04/11/2022, 20:42

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:41

Juntada de termo

28/09/2022, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 09:41

Juntada de petição

27/09/2022, 21:54

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DA SILVA MACEDO (OAB 8861-MA) PARTE REQUERIDA: REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo a parte interessada requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, após o pagamento das custas. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0805485-08.2019.8.10.0040 PARTE

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:17

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:02

Juntada de despacho

19/09/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Apelado: Raimundo Costa dos Santos Advogado: Fabricio da Silva Macedo (OAB/MA 8.861) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a incidência do prazo prescricional de 05 anos. 2. Os descontos ilícitos de anuidade de cartão de crédito na conta do consumidor em que recebe seu benefício previdenciário configura dano moral e gera dever de indenizar, em dobro, os valores descontados. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0805485-08.2019.8.10.0040 Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 08 de agosto e término em 15 de agosto de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DA SILVA MACEDO (OAB 8861-MA) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0805485-08.2019.8.10.0040

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2021, 09:44

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 11:08

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 12:07

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 11:51

Juntada de petição

17/01/2020, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 08:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:15

Juntada de apelação

02/12/2019, 19:31

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 10:10

Juntada de diligência

26/11/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 17:54

Julgado procedente o pedido

21/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:53

Juntada de Certidão

03/10/2019, 16:53

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 12:00

Juntada de diligência

04/06/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 17:49

Concedida a Medida Liminar

22/04/2019, 16:39

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 15:52

Despacho

•06/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:17

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 08:52

Acórdão

•21/08/2022, 10:32

Despacho

•10/02/2022, 22:45

Despacho

•27/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:51

Sentença

•21/10/2019, 18:18

Decisão

•22/04/2019, 16:39