Cumprimento de sentença 0807210-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE

OAB/MA 13362·CPF·Representa: Autor

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA

OAB/MA 12895·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Juntada de petição

14/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:54

05/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Juntada de petição

14/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

06/08/2025, 17:40

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 18:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811625-13.2021.8.10.0000

17/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 11:45

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 19:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:19

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 29/11/2022 23:59.

21/01/2023, 20:30

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 29/11/2022 23:59.

06/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 29/11/2022 23:59.

06/01/2023, 03:22

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:03

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:44

Expedição de informações pessoalmente.

24/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:58

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807210-57.2016.8.10.0001. AUTOR: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A REU: RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA12895, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A DESPACHO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento (ID 51322961), que versa sobre o pagamento das custas finais, aguarde-se seu julgamento. Após, voltem-me conclusos. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:51

Juntada de petição

23/08/2021, 18:44

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:25

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:26

Realizado cálculo de custas

30/07/2021, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

30/07/2021, 14:42

Juntada de petição

30/06/2021, 15:42

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2021, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 16:56

Outras Decisões

26/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:59

Juntada de petição

17/02/2021, 17:04

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 11:22

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 11:11

Realizado cálculo de custas

02/02/2021, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

02/02/2021, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2020, 21:26

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2020, 21:26

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:13

Juntada de Alvará

04/02/2020, 11:26

Juntada de Alvará

04/02/2020, 09:26

Juntada de petição

28/01/2020, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:46

Conclusos para decisão

10/12/2019, 14:04

Juntada de petição

21/11/2019, 11:59

Juntada de petição

20/11/2019, 12:24

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:15

Juntada de petição

02/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 13:03

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2019, 13:03

Juntada de Petição (outras)

23/09/2019, 10:44

Recebidos os autos

23/09/2019, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2019, 18:24

Juntada de Certidão

17/05/2019, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2018, 16:37

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2018, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:38

Juntada de apelação

17/10/2018, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018, 12:29

Julgado procedente o pedido

02/08/2018, 09:03

Conclusos para julgamento

30/11/2016, 09:19

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2016 10:30 13ª Vara Cível de São Luís.

24/11/2016, 15:31

Juntada de termo

04/10/2016, 11:53

Audiência instrução designada para 23/11/2016 10:30.

20/09/2016, 12:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2016 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

14/09/2016, 11:31

Juntada de Petição de contestação

14/09/2016, 09:12

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 00:12

Juntada de Certidão

11/08/2016, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2016, 10:29

Expedição de Mandado

08/08/2016, 10:29

Audiência conciliação designada para 14/09/2016 10:00.

08/08/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2016, 10:11

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 16:34

Despacho

•13/02/2025, 08:09

Decisão

•17/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:58

Despacho

•10/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:26

Decisão

•26/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 21:26

Despacho

•12/12/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:54

Despacho

•13/02/2025, 08:09

Decisão

•17/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:58

Despacho

•10/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:26

Decisão

•26/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 21:26

Despacho

•12/12/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:03

Acórdão (expediente)

•28/08/2019, 15:08

Acórdão

•28/08/2019, 14:07

Despacho

•07/06/2019, 00:22

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 16:37

Sentença (expediente)

•21/09/2018, 12:29

Sentença

•02/08/2018, 09:03

Despacho

•01/08/2016, 10:39